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Desde 2015, promovendo o direito de forma resolutiva e descomplicada.

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, o Caldas e Gama Advogados homenageia todos aqueles que fazem da paternidade uma missão diária de amor, cuidado, proteção e exemplo. 💙

Ser pai é estar presente, orientar caminhos, transmitir valores e construir memórias que permanecem por toda a vida.

A todos os pais, clientes, amigos e colaboradores que exercem esse papel tão especial, desejamos um dia repleto de carinho e momentos inesquecíveis ao lado de suas famílias.

Feliz Dia dos Pais! 👨‍👧‍👦💙

Caldas e Gama Advogados

07/08/2026

Já se perguntou sobre os impactos de não realizar o inventário após o falecimento de um ente querido?

Acompanhe para descobrir!

Primeiramente, é essencial entender que o documento é um procedimento obrigatório para levantar todos os bens, direitos e dívidas de alguém que nos deixou.

Sem ele, há uma série de consequências negativas para os herdeiros, por exemplo:

1 - Cobrança de multa:

A lei prevê que seja aplicada multa referente ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

O valor inicial é de 10% do valor do imposto, aumentando para 20% após 180 dias de atraso.

2 - Restrições:

O cônjuge sobrevivente não poderá contrair novo matrimônio, a menos que tenha formalizado o regime de separação total de bens.

Além disso, na ausência do inventário, os herdeiros não podem vender, doar, alugar, transferir ou realizar qualquer transação envolvendo os pertences do falecido.

3 - Filhos não herdam:

Caso um dos beneficiários faleça, seus descendentes não poderão herdar o patrimônio que, por sucessão, seriam seus.

Em resumo, o inventário não é apenas um procedimento legal, mas essencial para garantir os direitos de quem f**a.

Além de evitar multas, ele assegura a transmissão adequada da herança, proporcionando segurança jurídica para todos os envolvidos.

Precisa realizar esse processo?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito sucessório!

06/08/2026

É possível, sim, acumular aposentadoria e pensão por morte simultaneamente.

No entanto, após a Reforma da Previdência de 2019, as regras para essa acumulação foram alteradas, impactando o valor recebido.

Ao acumular esses benefícios, o segurado receberá o valor integral do benefício mais vantajoso e uma porcentagem do outro, conforme uma escala:

→ 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;

→ 40% do valor entre dois e três salários mínimos;

→ 20% do valor entre três e quatro salários mínimos;

→ 10% do valor que ultrapassa quatro salários mínimos.

Por exemplo, se você recebe uma aposentadoria de R$ 3 mil e tem direito a uma pensão de R$ 2 mil, receberá os R$ 3 mil integrais e uma parte da pensão, calculada conforme as faixas mencionadas.

Mas há uma exceção: quando ambos os benefícios correspondem ao salário-mínimo, não haverá redução.

É importante notar que não é permitida a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no mesmo regime de previdência social, exceto em casos específicos previstos em lei.

Para entender como essas regras se aplicam ao seu caso e garantir seus direitos, é recomendável buscar orientação especializada.

04/08/2026

Muita gente acredita que o seguro entra no inventário, mas na maioria das vezes não.

O seguro de vida não se confunde com herança. Enquanto a herança é formada pelos bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa falecida, o seguro é uma indenização paga pela seguradora aos beneficiários indicados na apólice.

Ou seja, não integra o patrimônio a ser partilhado no inventário, conforme prevê o código civil. É como se fosse um valor que nasce naquele momento, em favor de quem foi escolhido.
Quem recebe, portanto, é quem foi expressamente indicado no contrato!

Se a pessoa nomeou o cônjuge ou um filho, por exemplo, a seguradora pagará diretamente a ele, sem necessidade de passar pelo processo de inventário. Caso não haja beneficiário indicado, a lei estabelece uma ordem para o pagamento, o que pode gerar discussão entre familiares.

Conflitos também podem surgir se houver questionamento sobre a validade da indicação, suspeita de fraude ou dúvida quanto ao estado civil do segurado. Nessas situações específ**as, o tema pode acabar sendo debatido judicialmente.

Em regra, o seguro segue regras próprias e não se mistura com a partilha dos bens.

Se essa dúvida apareceu na sua família, guarde este conteúdo, compartilhe com quem precisa dessa informação e procure um advogado especializado em sucessões para analisar o caso concreto com segurança.

03/08/2026

A internet oferece uma infinidade de documentos prontos que podem parecer a solução ideal para resolver problemas de forma rápida e fácil.

No entanto, é importante ter cuidado antes de utilizá-los!

Isso porque são arquivos genéricos, que não levam em consideração os aspectos de cada caso e podem não atender às necessidades do usuário ou, até mesmo, gerar problemas jurídicos.

Exemplo:

Um contrato de aluguel encontrado na internet pode não incluir todas as cláusulas necessárias para proteger o inquilino ou o proprietário.

E isso pode gerar conflitos e disputas judiciais no futuro.

Além disso, é importante considerar que eles podem estar desatualizados ou conter erros.

Por isso, é sempre recomendável consultar um profissional especializado antes de utilizá-los.

Precisa de auxílio na redação de seu contrato?

Busque orientação jurídica na área contratual para te ajudar!

31/07/2026

A Justiça condenou um homem a restituir valor que foi transferido por engano para a sua conta bancária via Pix.

O caso ocorreu quando o autor do processo fez um Pix no valor de R$ 1.316,35 a um destinatário desconhecido por engano.

Diante do acaso, foram realizadas diversas tentativas de solucionar o impasse entre as partes, porém, sem sucesso.

Em análise ao caso, a Justiça confirmou que os documentos apresentados afirmaram que a transação era equivocada.

Além disso, ficou apontado que a falta de resposta da outra parte impossibilitou qualquer alegação de boa-fé.

A decisão seguiu o entendimento de outros tribunais, que garantem o direito de reaver valores transferidos por engano, com base na posse indevida e na obrigação do receptor de devolver o montante ao legítimo proprietário.

Vale destacar que a parte ré não compareceu à audiência e nem apresentou defesa, o que agravou a sua revelia.

Por fim, a Justiça condenou o destinatário errôneo da transferência à restituição do valor integral.

O que achou da decisão?

Compartilhe nos comentários!

27/07/2026

Em alguns casos, o INSS pode analisar documentos médicos sem exigir perícia presencial. A medida busca agilizar pedidos de benefícios por incapacidade temporária, mas isso não signif**a aprovação automática do benefício.

O sistema chamado Atestmed permite que o segurado envie atestados, exames, laudos e documentos médicos diretamente pela plataforma do INSS. A análise passa a ocorrer de forma digital, sem necessidade imediata de comparecimento físico à perícia.

Esse procedimento costuma ser utilizado principalmente em pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, quando o afastamento ocorre por período mais curto e a documentação médica é considerada suficiente para análise inicial.

Mas a perícia presencial ainda pode ser exigida. Isso pode acontecer quando houver dúvidas sobre os documentos apresentados, inconsistências nas informações, necessidade de avaliação física ou pedidos de afastamentos mais longos e complexos.

Por isso, a qualidade da documentação médica faz toda a diferença. Atestados incompletos, sem CID, prazo de afastamento, assinatura ou identif**ação do profissional podem gerar negativa do pedido.

A análise documental facilita o processo, mas não elimina totalmente a possibilidade de perícia presencial.

Antes de solicitar o benefício, busque orientação especializada e salve este post.

25/07/2026

Justiça condenou uma academia a devolver os valores cobrados de consumidora após o fim do contrato.

Entenda mais neste post!

O caso teve início quando a consumidora continuou sendo cobrada pelo pagamento de mensalidades em seu cartão de crédito, mesmo após o término do seu contrato.

Vale destacar que a autora não frequentava mais o local após o fim do seu vínculo.

Em sua defesa, a academia alegou que o contrato previa renovação automática e que a cliente sabia disso.

Ao julgar o ocorrido, a Justiça entendeu que a academia não destacou a cláusula de renovação de forma clara e visível, como exige a lei.

Além disso, a academia não provou que a cliente sabia da renovação.

Por fim, a empresa ré foi condenada a devolver os valores cobrados após o término do contrato, além de cancelar futuras cobranças do cartão da consumidora.

O que achou dessa decisão?

Compartilhe nos comentários!

– Processo: 0705548-35.2024.8.07.0007.

23/07/2026

Muitas pessoas renegociam dívidas esperando alívio, mas acabam pagando mais.

Isso acontece porque novos juros e encargos são adicionados, estendendo o prazo e aumentando o saldo devedor.

A renegociação pode ser vantajosa?

Sim, mas apenas em casos específicos, como quando há desconto real no pagamento à vista.

No parcelamento, o risco é maior, pois os juros continuam acumulando.

Além disso, alguns contratos incluem taxas adicionais que encarecem ainda mais a dívida.

Outra questão importante: a renegociação pode impactar o seu score de crédito.

Mesmo honrando os pagamentos, ter um histórico de renegociação pode ser visto com desconfiança por futuras instituições financeiras.

E tem mais: se a dívida não for paga, pode haver cobrança judicial e, dependendo do contrato, até a penhora de bens.

Por outro lado, quitar a dívida pode ajudar na reconstrução do crédito.

Se o saldo aumentou após a renegociação, revise as condições do contrato e busque orientação especializada.

Um advogado pode avaliar se os termos são justos e estão dentro dos limites legais.

Em alguns casos, juros abusivos podem ser contestados na Justiça.

Por isso, antes de renegociar, informe-se bem!

A melhor estratégia é tomar decisões conscientes para evitar armadilhas financeiras.

Gostou do conteúdo?

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21/07/2026

Você trabalhou na cidade e no campo e não sabe se pode somar esses tempos para a sua aposentadoria?

Saiba que é possível, sim! Essa modalidade é chamada de aposentadoria híbrida!

Imagine o seguinte: você começou a trabalhar no campo e depois mudou para a cidade em busca de novas oportunidades.

Talvez não tenha completado o tempo de contribuição necessário apenas com o trabalho rural, nem com o urbano.

Entretanto, graças à aposentadoria híbrida, você não perde nenhum desses períodos, pois ambos contam para que você consiga o benefício.

Além disso, se você exerceu atividades no campo, não precisa nem se preocupar em ter contribuído ao INSS.

Basta realizar a comprovação por meio documentos, como contratos ou declarações, e testemunhas.

E você sabia que até o tempo de trabalho de crianças menores de 12 anos pode ser considerado?

Em casos especiais, o Superior Tribunal de Justiça validou essa possibilidade.

Então, fique atento!

Essa pode ser a solução para garantir a aposentadoria merecida!

Quer saber mais sobre os documentos necessários e como dar entrada nesse pedido?

Procure um advogado especialista em direito previdenciário!

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