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Carvalho Emerenciano Advogados

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Carvalho Emerenciano Advogados

Escritório pautado na ética, no comprometimento profissional e no atendimento incondicional às necessidades dos nossos clientes.

23/04/2026

🏆 VITÓRIA DOS PACIENTES:

Cirurgia Robótica agora é direito garantido!

Desde 1º de abril de 2026, o seu plano de saúde é obrigado por lei a cobrir a cirurgia robótica para o TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA e recusar essa cobertura é uma violação direta dos seus direitos.

A RN 654/2025 da ANS incluiu a prostatectomia radical assistida por robô no rol obrigatório de procedimentos.

Isso significa: menos sangramento, menos tempo de internação e muito menos risco de sequelas como incontinência e disfunção erétil.

Mas atenção: mesmo com a lei em vigor, muitas operadoras criam barreiras burocráticas. Se o seu plano negar, é ilegal — e existe solução. ⚖️

Nós atuamos em 3 frentes: análise do relatório médico, combate à negativa e garantia de rede credenciada ou reembolso integral.

A tecnologia avançou. A lei acompanhou. Agora, garanta o seu tratamento.

👇 Teve ou teme uma negativa? Comente aqui ou envie uma DM agora.

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12/02/2026

Vitória histórica para o Direito à Saúde no Rio Grande do Norte!

É com grande satisfação que compartilhamos uma conquista jurídica sem precedentes em nosso estado. Nosso escritório obteve a primeira decisão do RN para que uma paciente paraplégica fosse incluída no programa de uso compassivo de um produto à base de Polilaminina.

A paciente sofreu Trauma Raquimedular Agudo (TRM) e a equipe médica confirmou a existência de uma janela terapêutica crítica, ou seja, um período decisivo para o tratamento, incompatível com o tempo normal dos trâmites administrativos. E nesse momento nossa equipe foi decisiva para buscar autorização judicial favorável e evitar que a Anvisa colocasse entraves administrativos para a inclusão da paciente no programa de uso compassivo de medicamento à base de polilaminina.

O uso compassivo é um caminho fundamental para pacientes que buscam tratamentos inovadores ainda não amplamente disponíveis, garantindo dignidade e esperança quando as alternativas convencionais se esgotam.

Esta decisão reafirma o nosso compromisso em utilizar o Direito como ferramenta de transformação social e humanização da saúde.

JustiçaRN DireitoDoPaciente

10/07/2025

A LUDOPATIA É DOENÇA.
E pessoas acometidas por ela têm direitos garantidos por lei.

A ludopatia — vício em jogos de azar, como apostas esportivas (é classificada como doença mental e comportamental pela Organização Mundial da Saúde).
Não é “falta de força de vontade” — é um transtorno que afeta o controle sobre impulsos, causa prejuízos financeiros, emocionais e sociais.

⚖️ **QUAIS SÃO OS POSSÍVEIS DIREITOS DE QUEM TEM LUDOPATIA?**

🔹 Tratamento gratuito pelo SUS
A pessoa pode ter direito a acompanhamento psicológico e psiquiátrico, e até internação, quando necessário.

🔹 Cobertura pelos planos de saúde
Planos podem ser obrigados a oferecer o tratamento, conforme a gravidade do caso.

🔹 Auxílio-doença pelo INSS
Se a pessoa estiver temporariamente incapaz de trabalhar por conta da doença, pode receber esse benefício.

🔹 Aposentadoria por invalidez
Nos casos mais graves e permanentes, é possível a concessão da aposentadoria por incapacidade.

🔹 Responsabilização de plataformas de apostas
Se houver propaganda abusiva ou falta de controle sobre o acesso, a empresa pode ser responsabilizada.

🔹 Possibilidade de anular contratos e dívidas
Em alguns casos, é possível discutir na Justiça dívidas feitas por uma pessoa comprovadamente doente e vulnerável.

🔹 Interdição parcial ou total
Em situações graves, a família pode pedir a interdição judicial para proteger a pessoa e seu patrimônio.

🚨 Se você ou alguém próximo está enfrentando o vício em jogos, saiba: não é vergonha pedir ajuda.
É seu direito ter tratamento, proteção e apoio.

📲 Você não está sozinho.

24/12/2024

Em mais um ciclo que se encerra, é momento de refletirmos sobre o caminho percorrido, as conquistas e os desafios superados. Que este novo ano traga renovação, força e prosperidade para todos nós.

Agradecemos pela confiança e parceria ao longo deste ano e renovamos nosso compromisso em seguir ao seu lado, oferecendo sempre excelência e dedicação.

Que o Natal e Ano Novo sejam repletos de paz, harmonia e momentos especiais ao lado de quem se ama.

Nosso escritório deseja a todos um próspero e abençoado 2025!✨

17/07/2024

📢 Atenção Médicos! Conheça Seus Direitos com o FIES! 🩺⚖️
Médicos que foram aprovados em programas de residência ou que atuam na atenção básica podem solicitar a prorrogação do período de carência do FIES.

🔍 O que é a prorrogação da carência do FIES?
A prorrogação da carência é um direito que permite aos médicos postergar o início do pagamento do financiamento estudantil, proporcionando-lhes maior estabilidade financeira durante esta fase crucial de suas carreiras.

👩‍⚕️Quem é elegível?
- Médicos que obtiveram êxito em processos seletivos para programas de residência médica.
- Médicos que desempenham suas funções na atenção básica, contribuindo de maneira direta e significativa para a saúde pública.

📑 Como é o processo?
Nosso escritório de advocacia oferece suporte integral para que os profissionais da saúde possam pleitear a prorrogação da carência do FIES. Desde a análise criteriosa dos requisitos até a preparação da documentação necessária, estamos ao seu lado em cada etapa do processo.

💼 Por que optar por nossos serviços?
- Profissionais Especializados: Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados, com vasta experiência em casos relacionados ao FIES.
- Atendimento Personalizado: Reconhecemos a singularidade de cada caso e oferecemos soluções sob medida para atender às suas necessidades específicas.
- Transparência e Comprometimento: Atuamos com ética e dedicação, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados.

📞 Entre em contato conosco!
Não perca tempo e garanta já a sua tranquilidade financeira. Agende com um dos nossos advogados especialistas e descubra como podemos auxiliá-lo na prorrogação da carência do seu FIES.

Estamos aqui para ajudar você a focar no que realmente importa: cuidar da saúde das pessoas. Conte conosco! 💙

24/12/2023

Nossa equipe deseja um Feliz Natal a todos!
Que o verdadeiro espírito natalino preencha os seus corações.

11/08/2023

Parabenizamos todos os colegas advogados e advogadas pelo seu trabalho árduo em prol da justiça e contribuição de uma sociedade igualitária e justa. Feliz dia do advogado!

13/03/2023

Paciente oncológico já possui inúmeros dissabores durante a descoberta e tratamento da doença, sua saúde física e mental ficam abaladas, assim como a dos seus familiares.

Além disso, ainda tem os seus direitos negados, de forma abusiva, pelos planos de saúde, rotineiramente.

📍Você, paciente ou familiar, não se deixe abalar pois é dever dos planos de saúde autorizar exame de imagens para controle de evolução de neoplasia maligna, inclusive o PET SCAN, mesmo que ele não conste ou que a indicação clínica não se ajuste às Diretrizes de utilização, sempre que sua utilização estiver justificada pelo médico que assiste ao paciente.

✅Ou seja, se há prescrição do seu médico com a justificativa que ele acredita ser necessário aquele exame, a negativa do plano é considerada totalmente abusiva pela justiça.
Não há ninguém melhor para listar quais os procedimentos devem ser feitos para determinado paciente do que o seu próprio médico.

🛑Muitas negativas de cobertura de exames e procedimentos pelos planos de saúde são abusivas, o paciente pode questionar judicialmente, sendo recomendável que procure orientação de um advogado.

08/03/2023

O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, é uma data muito importante do calendário mundial. É um momento de reflexão sobre a luta e as conquistas das mulheres, que sempre foram tão suadas.

A data ajuda a valorizar tudo o que foi realizado por todas aquelas que foram às ruas nas décadas passadas, que acreditaram em um mundo melhor e mais justo e proporcionaram às mulheres de hoje todos os direitos e acessos que podem usufruir.

Apesar de tantos avanços e mudanças, há muito ainda a ser feito. A nossa legislação prevê direitos e benefícios, mas na prática, ainda tem muita coisa sendo feita com base no machismo e na misoginia.

A cada Dia Internacional da Mulher é preciso voltar às ruas e lembrar que a luta não terminou, que cada uma possui um papel fundamental nisso.

06/03/2023

Vamos de curiosidades? ☺️

3 termos jurídicos que os advogados usam, mas você nem sempre sabe o que significam. 👇🏻

SENTENÇA: Pode ser considerada como a decisão final do juiz, em um determinado processo. Mas é importante lembrar que ainda cabe recurso para modificar essa sentença.

VARA: É o local ou repartição
que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades.

LIMINAR: é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido.

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