PaivaPaulino Advocacia

13/10/2022

🔸Muitos clientes nos buscam para solucionar este problema, arrasta p/ o lado p/ entender ➡️

15/09/2022

🔸15 de setembro - Dia do cliente 🤝⚖️

18/08/2022

Denuncie 🟪

15/08/2022

🔸 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o colegiado, o fato de o fiador prestar a fiança na condição de comerciante ou empresário é irrelevante, pois deve prevalecer a proteção à segurança econômica familiar.

11/08/2022

Parabéns as nossas advogadas: Dras. e também a todos(as) colegas de missão!

08/08/2022

🔸Segundo o parágrafo único do artigo 42 do CDC, o consumidor que for cobrado indevidamente e pagar pela quantia indevida, deverá receber em dobro aquilo que pagou a mais, acrescido de juros e correção monetária.
Além disso, não haverá prejuízo de uma eventual indenização por Danos Morais, no caso de haver inscrição indevida nos sistemas de proteção de crédito💰

21/06/2022

🔸 Não. O empregado não pode ser demitido durante o seu período de férias. Contudo, pode o empregado pedir sua demissão neste período.
🔸 Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa no valor de 1 salário do empregado.
🔸 A excessão é no caso da demissão por justa causa, por fato ocorrido em razão ou durante as férias do empregado.
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📍Tirol Way Office, Lagoa nova, Natal/Rn.

20/06/2022

🔸 Conhecer os seus direitos na hora em que se depararam com um problema desse tipo faz toda a diferença.
🔸 Quando a companhia aérea já sabe que o atraso será maior que 4 horas, ou quando o cancelamento é previsto, além das assistências materiais citadas, ainda devem ser oferecidas opções de reacomodação em um outro voo, remarcação do voo ou o reembolso integral da passagem. O mesmo ocorre no caso de overbooking (preterição de embarque).

🔸Vale saber que as empresas aéreas podem fazer alterações nos voos com até 72 horas de antecedência do horário previsto, desde que avisem seus clientes sobre as respectivas alterações. Após esse período, modificações já não são mais permitidas, o que faz com que a assistência material seja devida aos passageiros do voo em questão.

🔸Além disso, mesmo que o cancelamento aconteça após o embarque dos passageiros, a assistência material ainda é devida, funcionando assim como se o embarque ainda não tivesse sido feito – de acordo com o tempo de espera.

Salva esse post e compartilha com quem tá passando por isso 👍🏻

15/06/2022

🔸 Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade.🖊

08/06/2022