DKB Advocacia

15/04/2026

01/04/2026

🚨 ALERTA: GOLPE DO FALSO ADVOGADO

Você sabia que criminosos estão se passando por advogados para aplicar golpes? E o pior: usando dados reais de processos para parecer tudo verdadeiro.

⚠️ Como funciona o golpe:
📲 Entram em contato por WhatsApp ou ligação
📄 Informam que você “ganhou o processo”
💰 Pedem um PIX para “liberação de valores” ou “custas”
❗ Criam urgência para você pagar rápido

👉 Muitas vezes usam nome, foto e até número da OAB reais, o que torna o golpe ainda mais convincente

❌ Atenção:
Advogados NÃO solicitam pagamentos dessa forma para liberar valores
A Justiça NÃO pede PIX ou dados bancários por mensagem

🔐 Como se proteger:
✔️ Sempre confirme diretamente com seu advogado
✔️ Desconfie de mensagens pedindo dinheiro
✔️ Nunca envie dados pessoais ou bancários

💡 Esse tipo de golpe já fez milhares de vítimas no Brasil e continua crescendo, por isso a informação é a melhor forma de prevenção

📲 Em caso de dúvida, fale sempre com o seu advogado pelos canais oficiais.
Número de canal de atendimento do nosso escritório: 51 9645-8167

24/03/2026

A Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes nas aposentadorias, criando as chamadas regras de transição para quem já contribuía antes da nova lei ⏳

No caso das mulheres, a idade mínima passou a ser de 62 anos, mas isso não significa que o direito é automático. É necessário cumprir também o tempo mínimo de contribuição e analisar qual regra se encaixa melhor em cada situação.

📊 Existem diferentes possibilidades, como regra por idade, sistema de pontos e pedágios, e cada uma pode impactar diretamente no valor do benefício.

⚠️ Sem planejamento, é possível se aposentar com um valor menor do que o devido.

Por isso, entender as regras e fazer uma análise correta faz toda a diferença no seu futuro previdenciário.

PlanejamentoPrevidenciario

23/03/2026

A Inteligência Artificial já faz parte da rotina de muitas empresas 🤖 e vem sendo utilizada para automatizar tarefas repetitivas, aumentar a produtividade e reduzir custos.

Mas junto com os benefícios, surgem preocupações importantes ⚠️

👷‍♂️ Impacto no emprego: algumas funções podem ser substituídas ou modificadas
🔐 Proteção de dados: o uso de sistemas exige cuidado com informações pessoais dos trabalhadores
⚖️ Responsabilidade das empresas: é necessário respeitar direitos trabalhistas e a legislação vigente

A tecnologia evolui rapidamente, mas os direitos não podem ficar para trás. O uso da IA deve ser feito com responsabilidade, transparência e segurança.

Esse é um tema atual e cada vez mais presente no Direito, especialmente nas áreas trabalhista e digital.

19/03/2026

Você sabia que o INSS não pode mais exigir 10 contribuições para conceder salário-maternidade em muitos casos?

Durante anos, essa exigência foi aplicada para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. No entanto, após decisão do STF, essa regra foi considerada inconstitucional, e o INSS precisou atualizar suas normas internas.

Hoje, em regra, não se exige mais carência mínima. O que passa a ser analisado é se a segurada possui qualidade de segurada, vínculo com o INSS e a ocorrência do fato gerador, como parto, adoção, ab**to não criminoso ou guarda judicial.

Essa mudança impacta principalmente contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, já que empregadas com carteira assinada já não tinham essa exigência.

Além disso, mesmo sem contribuição recente, ainda pode existir direito se a segurada estiver no chamado período de graça.

Se o seu salário-maternidade foi negado por falta de carência nos últimos anos, é possível que haja direito à revisão.

Muitas mulheres estão deixando de receber esse benefício por falta de informação. Conhecer seus direitos é essencial.

Advocacia DireitosDasMulheres Gestante AuxilioMaternidade SeusDireitos

16/03/2026

Muitas pessoas acreditam que apenas quem trabalha com carteira assinada pode contribuir para o INSS, mas isso não é verdade. Donas de casa também podem garantir proteção previdenciária ao se inscreverem como seguradas facultativas.

Existe inclusive a possibilidade de contribuição reduzida, em que pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico podem contribuir com apenas 5% do salário mínimo. Essa modalidade é destinada a quem não possui renda própria e se dedica exclusivamente às atividades domésticas.

Mesmo pagando menos, essa contribuição permite acesso a importantes benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte para os dependentes.

Muitas pessoas deixam de garantir seus direitos simplesmente por falta de informação. Conhecer as regras da previdência é essencial para planejar o futuro e garantir segurança financeira.

04/03/2026

O divórcio é o procedimento legal que encerra o casamento civil, permitindo que cada pessoa reorganize sua vida de forma independente 👩‍⚖️📄

Ele pode ser:

✔ Consensual – quando há acordo entre as partes 🤝
✔ Litigioso – quando existem conflitos sobre bens, guarda ou pensão ⚖️

Também pode ser:

📌 Extrajudicial (em cartório) – quando há acordo e não existem filhos menores ou incapazes.
📌 Judicial – quando há filhos menores, incapazes ou desacordo entre as partes.

No divórcio podem ser discutidos temas como:
🏠 Partilha de bens
👶 Guarda dos filhos
💰 Pensão alimentícia
📅 Regulamentação de visitas

Importante: não existe mais prazo mínimo de casamento para pedir divórcio. É um direito potestativo — ou seja, basta a vontade de uma das partes.

Ter orientação jurídica adequada garante segurança, proteção patrimonial e preservação dos seus direitos nesse momento delicado.

Advocacia

02/03/2026

Você pode estar trabalhando exposto a agentes nocivos à saúde e nem sabe que pode ter direito ao adicional de insalubridade ⚠️

Muitas empresas dizem: “Mas você usa luva, usa máscara…” 🧤😷
Mas a lei é clara: se a exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos ultrapassar os limites permitidos e o EPI não eliminar totalmente o risco, o adicional pode ser devido.

Trabalho em hospital 🏥
Limpeza de banheiro de uso coletivo 🚻
Exposição a ruído excessivo 🔊
Contato com produtos químicos 🧪

Essas situações podem gerar direito a 10%, 20% ou até 40% sobre o salário mínimo 💰

O que define não é o cargo, mas a exposição real ao risco.

Muitos trabalhadores passam anos recebendo menos do que deveriam por falta de informação.

Comente sua função 👇

24/02/2026

🚨 Golpe do falso advogado: atenção redobrada!

Infelizmente, criminosos estão se passando por advogados e entrando em contato com clientes para solicitar pagamentos via PIX, alegando “liberação de valores do processo”, “taxas de alvará” ou “custas finais”.

⚠️ Fique atento: advogados NÃO solicitam pagamentos inesperados para liberar valores judiciais.

Golpistas utilizam fotos reais, nomes verdadeiros e até informações do processo para tornar a fraude mais convincente. Por isso, é fundamental sempre confirmar qualquer informação antes de realizar pagamentos.

📌 O que fazer?
✔ Não realize transferências sem confirmar.
✔ Verifique o número do contato.
✔ Consulte diretamente o escritório pelos canais oficiais.
✔ Em caso de dúvida, pare e confirme.

O escritório Diego Kubiszewski Bitencourt reforça que nosso contato oficial é:

📞 +55 51 9645-8167

Se você receber qualquer mensagem suspeita em nome do escritório, entre em contato imediatamente pelo número acima para confirmação.

🔐 Informação é proteção. Compartilhe este post e ajude a evitar que mais pessoas sejam vítimas.

Informação NãoCaiEmGolpe

19/02/2026

📢 O que é considerado renda para ter direito ao BPC/LOAS?

Você sabe o que realmente entra no cálculo da renda familiar para o BPC? 🤔
Salário conta? Bolsa Família entra? Ajuda de familiares interfere?

No vídeo de hoje respondemos tudo no formato “Sim ou Não” para você entender de forma rápida e clara quais valores podem influenciar na concessão do benefício.

⚠️ Atenção: a renda considerada é a do grupo familiar que mora na mesma casa, e nem tudo que a família recebe entra no cálculo.

Muita gente perde o benefício ou deixa de solicitar por falta de informação.

Se você tem dúvidas sobre o BPC ou quer saber se tem direito, procure orientação profissional.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixa aqui nos comentários!

09/02/2026

Ser contratado como PJ não torna a relação automaticamente legal. No Direito do Trabalho, o que importa é a realidade da prestação do serviço, e não apenas o contrato. Quando existem horário fixo, subordinação, pessoalidade e pagamento mensal, há fortes indícios de vínculo empregatício. Situações como cumprir jornada definida, receber ordens diretas e não poder se fazer substituir caracterizam a chamada pejotização, sendo possível buscar o reconhecimento dos direitos trabalhistas.