Vieira Advocacia Previdenciária

21/05/2025

21/05/2025

Atenção! Muitos clientes estão sendo lesados por instituições financeiras e associações devido a fraudes relacionadas ao INSS. Você pode estar sendo afetado.

20/05/2023

Aposentadoria 👆

Advogado militante nas áreas: Cíveis, Família e Previdenciário ( APOSENTADORIAS ).

11/04/2023

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11/04/2023

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

Dúvidas? Entre em contato: Telefone/WhatsApp (44)99800-7886.

30/01/2023

Caso seu voo seja cancelado, você pode escolher uma das opções:
*Reacomodação em um outro voo, ainda que de outra companhia aérea, que vá para o mesmo destino;
*Reembolso da passagem paga;
*Execução do serviço por outra modalidade de transporte a ser escolhida por você.

Agora que você sabe seus direitos, marque aqui nos comentários os viajantes que conhece!

18/01/2023

O auxílio-acidente é concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ele ficar com sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.📌.
Os requisitos para a concessão do benefício são:
(a) qualidade de segurado
(b) a superveniência de acidente de qualquer natureza
(c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual
(d) o nexo causal entre o acidente a redução da capacidade.

06/01/2023

📍 Novo salário mínimo vigente em 2023.

Saiba o valor da contribuição necessária ao contribuinte do INSS.
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