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Advocacia MSZ

Assessoria e Consultoria Jurídica

02/04/2026

01/04/2026

25/03/2026

20/02/2026

Medicamento de alto custo negado pelo SUS? Nem sempre a negativa é definitiva.

Para que seja possível buscar o fornecimento na Justiça, alguns requisitos são fundamentais:

✔ Prescrição médica detalhada e bem fundamentada
✔ Registro do medicamento na ANVISA
✔ Tentativa prévia pela via administrativa
✔ Comprovação de que o paciente não pode arcar com o custo
✔ Demonstração de que não existe alternativa eficaz disponível no SUS

Cada caso exige análise técnica e estratégia jurídica adequada.

Se você ou alguém da sua família está passando por isso, busque orientação especializada. O direito à saúde é garantido, mas precisa ser corretamente demonstrado.

📩 Envie este post para quem precisa saber disso.

16/07/2024

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