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Página com conteúdo jurídico de cunho informativo. Atualidades do Direito.

15/04/2020

Saiba indentificar as "famosas" fake news, e não compartilhe se tiver dúvidas. 🤓👀

Fonte: CNJ

17/01/2020

Fique de olho!! 👀

16/12/2019

A decisão unânime foi da Terceira Turma do STJ, que analisou recurso apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de uma moradora de condomínio em Samambaia, cidade-satélite de Brasília.

A moradora, que é enfermeira e possui uma gata de estimação , entrou com ação na Justiça em 2016 para mantê-la. Teve o pedido negado em primeiro e segundo grau.

Saiba mais em: https://glo.bo/2YpteLa

01/12/2019

O câncer matou mais de 115 mil homens e mais de 103 mil mulheres em 2017. Essa doença não tem uma causa única. Nos homens, o tipo mais comum é o câncer de próstata e, nas mulheres, o de mama. Em 2018, foram registrados 300.140 novos casos de câncer em homens e 282.450 novos casos em mulheres, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). E toda essa parcela da população deve ficar atenta a seus direitos e exigi-los quando necessário. A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com neoplasia maligna inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após o diagnóstico. No site do INCA é possível conhecer os direitos sociais das pessoas com câncer e como acessá-los. Confira: http://bit.ly/TemCancerTemDireitos

Fonte: CNJ

15/12/2018

[...] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.

(Myrthes Campos, a primeira advogada do Brasil)

20/09/2018

Saiba sempre quais são os seus direitos. É com informação que evitamos a violação!!!

18/09/2018

Valorize o trabalho do profissional que você quer contratar, assim como você deseja que valorizem o seu trabalho, seja ele qual for!

18/09/2018

O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade. Esse período de seis meses poderá ser prorrogado, a critério do médico, dependendo das condições de saúde da criança. Os períodos destinados à amamentação devem ser concedidos sem prejuízo do intervalo normal de repouso e alimentação, dentro da jornada, sendo, portanto, computados para todos os efeitos legais, como tempo de serviço. O intervalo para amamentação deve ser anotado no cartão de ponto da empregada que está amamentando. Na interpretação de muitos magistrados, a legislação abrange também a amamentação através de mamadeira. Assim, a mãe trabalhadora que não possui leite próprio e amamenta seu filho por meio de mamadeira também teria direito ao intervalo, já que o sentido da palavra "amamentar", contida na norma, seria o de "alimentar".

Fonte: cnj.oficial

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