Seu Direito na Custódia

Seu Direito na Custódia Explicamos de forma simples temas como audiência de custódia, medidas protetivas, tráfico privilegiado, injúria, difamação e muito mais.

Nosso objetivo é ajudar quem não entende os complexos termos jurídicos para compreender seus direitos e deveres.

08/04/2025

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No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), as audiências de custódia ocorrem, geralmente, no período da manhã, a partir ...
24/10/2024

No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), as audiências de custódia ocorrem, geralmente, no período da manhã, a partir das 14h. Contudo, esse horário pode variar de acordo com o fluxo de detenções e com a estrutura disponível para as audiências no local. As audiências são realizadas no Fórum Henoch Reis, em Manaus, onde há uma unidade específ**a para tratar desses casos.

Antes do início da audiência de custódia, o detido é apresentado a um advogado ou defensor público, caso não tenha advogado constituído. Nesse momento, ele pode relatar as circunstâncias de sua prisão e, se for o caso, eventuais maus-tratos ou irregularidades. O advogado, por sua vez, pode se preparar para defender os interesses do cliente durante a audiência.

Na audiência de custódia, o juiz, o Ministério Público, o advogado ou defensor público e o preso estão presentes. O juiz ouve o relato do detido sobre a prisão e avalia se houve alguma irregularidade na sua condução ou na sua abordagem. Além disso, o juiz decide se manterá a prisão preventiva, concederá liberdade provisória ou aplicará medidas cautelares diversas.

Procedimentos antes da audiência de custódia: Assim que uma pessoa é presa em flagrante, ela é encaminhada para uma unid...
23/10/2024

Procedimentos antes da audiência de custódia:


Assim que uma pessoa é presa em flagrante, ela é encaminhada para uma unidade policial, onde são realizados os procedimentos de praxe, como a lavratura do auto de prisão em flagrante. Nesse momento, é feita a coleta de informações sobre a situação e o depoimento do preso. A autoridade policial deve comunicar a prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à Defensoria Pública ou advogado da pessoa detida.

Em seguida, o preso é conduzido a um centro de triagem provisório. No Amazonas, é comum que o preso seja encaminhado ao Centro de Recebimento e Triagem (CRT), onde f**a aguardando o momento da audiência de custódia. Durante esse período, são feitas as verif**ações de saúde e segurança do detido.

A comunicação da prisão e os documentos que acompanham o auto de prisão em flagrante são enviados ao Tribunal de Justiça do Amazonas, onde o juiz responsável pela audiência de custódia tomará conhecimento do caso.

A apresentação da pessoa presa ao tribunal deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio procedimento do TJAM. Esse prazo é uma garantia legal para que a detenção seja rapidamente analisada e para evitar prisões arbitrárias.

A atuação do advogado nessa fase é decisiva, pois ele pode argumentar pela liberdade do seu cliente, apresentando elemen...
22/10/2024

A atuação do advogado nessa fase é decisiva, pois ele pode argumentar pela liberdade do seu cliente, apresentando elementos que demonstrem a desnecessidade da prisão, como a ausência de risco à ordem pública e o compromisso do acusado em responder ao processo em liberdade. A audiência de custódia, portanto, não apenas assegura a proteção de direitos, mas também é uma oportunidade de garantir uma decisão mais justa e proporcional, alinhada aos princípios do devido processo legal.

A principal finalidade da audiência de custódia é verif**ar a legalidade da prisão e avaliar eventuais abusos ou excesso...
22/10/2024

A principal finalidade da audiência de custódia é verif**ar a legalidade da prisão e avaliar eventuais abusos ou excessos cometidos pelas autoridades policiais durante a abordagem. O juiz pode decidir pela manutenção da prisão, pela substituição por medidas alternativas (como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico em juízo) ou, até mesmo, pela liberdade provisória. Nesse sentido, a audiência de custódia atua como uma salvaguarda contra prisões arbitrárias, sendo um instrumento valioso de controle judicial sobre as ações do Estado.

A presença de um advogado durante a audiência de custódia é essencial para garantir que os direitos do preso sejam plena...
22/10/2024

A presença de um advogado durante a audiência de custódia é essencial para garantir que os direitos do preso sejam plenamente respeitados. O papel do advogado vai muito além de uma defesa técnica; ele é a voz do cliente no momento mais sensível do processo, podendo apresentar argumentos para demonstrar que a prisão é desnecessária ou desproporcional, principalmente quando o acusado possui residência fixa, emprego, e é primário.

Na audiência de custódia, o advogado tem a oportunidade de expor ao juiz fatores importantes que podem influenciar na decisão pela concessão de liberdade. A argumentação pode incluir desde a inexistência de riscos à ordem pública, até a demonstração de que medidas menos gravosas seriam suficientes para garantir o andamento do processo. O advogado pode, ainda, contestar relatos de eventuais maus-tratos sofridos pelo cliente durante a abordagem policial, buscando garantir a integridade física e psicológica do detido.

O impacto da audiência de custódia não se limita apenas ao aspecto processual, mas reflete o compromisso do sistema de justiça com a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. Para o preso e seus familiares, é um momento de esperança, pois oferece a possibilidade de retornar ao convívio social enquanto o processo segue seu curso, sem que a liberdade seja cerceada de forma indevida.

Portanto, a audiência de custódia é um direito essencial, que garante uma avaliação justa e equilibrada da necessidade de manutenção de uma prisão. Com a atuação diligente de um advogado, há uma chance real de se obter a liberdade do cliente, desde que os requisitos legais sejam devidamente demonstrados e os argumentos apresentados de forma clara e fundamentada. Ela se mostra, assim, como um mecanismo vital para a proteção dos direitos individuais e para a promoção de uma justiça mais humana e equilibrada.

📢 Você sabe quais são os seus direitos em uma audiência de custódia?A audiência de custódia é um direito fundamental de ...
21/10/2024

📢 Você sabe quais são os seus direitos em uma audiência de custódia?
A audiência de custódia é um direito fundamental de toda pessoa presa em flagrante, garantindo que ela seja apresentada a um juiz em até 24 horas para avaliação da legalidade e das condições da prisão.

Aqui na página, trazemos informações, dicas e esclarecimentos sobre esse processo. 💬
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21/10/2024

Bem-vindo à nossa página!

Aqui, você encontrará informações essenciais sobre o que é e como funciona a audiência de custódia. Nossa missão é garantir que você esteja bem informado sobre seus direitos e as garantias legais que essa etapa proporciona ao cidadão.

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