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10/08/2026

O TST ainda não decidiu. E é exatamente aí que mora o risco para as empresas.

O Tema 209, que está com julgamento pendente no Tribunal Superior do Trabalho, vai definir quando profissionais sem função assistencial, mas que circulam em ambiente hospitalar, têm direito ao adicional de insalubridade.

Enquanto a tese não é julgada, as empresas precisam entender um ponto que muitos gestores ignoram: o que está escrito na carteira de trabalho não é o que define a exposição ao risco. É a atividade que o empregado efetivamente desempenha no dia a dia.

Um técnico de TI que percorre pronto-socorro, UTI e centro cirúrgico diariamente não tem o mesmo perfil de risco de um que trabalha em sala fechada. E o Judiciário tem olhado para essa diferença.

Jéssica Sousa

06/08/2026

Demitir um funcionário PCD ou reabilitado sem a avaliação jurídica correta pode custar caro para a sua empresa.

O TST ainda não tem posição uniforme sobre o tema. Parte das turmas entende que a demissão só é válida se outro PCD for contratado no lugar. Outra parte aceita a dispensa quando a empresa está cumprindo a cota legalmente.

Essa divergência de entendimento é exatamente o que torna a decisão arriscada. Sem saber qual posição o juiz da sua causa vai adotar, a empresa pode ser condenada por uma demissão que julgou legal.

Antes de qualquer decisão, avalie o risco com quem conhece o tema.

GestãoDeRiscos ASJUR

03/08/2026

Essa decisão do TST muda a forma como muitas empresas entendem estabilidade de emprego.

Um CNPJ ativo é uma formalidade. Para o tribunal, o que vale é a realidade da operação: havia empregados trabalhando? O estabelecimento funcionava? Havia necessidade real de C**A?

Se a resposta for não, a estabilidade do cipeiro pode não ser reconhecida, mesmo com contrato social registrado e CNPJ em dia.

Para o gestor, a lição é clara: o encerramento real de uma operação precisa ser documentado com a mesma seriedade com que ela foi aberta.

**A ASJUR

31/07/2026

O risco da rescisão indireta raramente começa no tribunal. Ele começa no dia a dia da operação.

Mais do que conhecer os motivos que levam um funcionário a pedir a “justa causa” da empresa, como falta de FGTS ou assédio, o verdadeiro desafio do gestor é identificar esses sinais antes da ruptura.

Uma gestão jurídica eficiente não serve apenas para ganhar processos, mas para criar processos internos que impeçam o erro. Quando a empresa não monitora suas falhas operacionais, ela entrega, voluntariamente, o direito de rescisão nas mãos do empregado.

Sua empresa tem processos claros para mitigar esses riscos hoje ou você só descobre o problema quando a intimação chega?

Se a segurança jurídica do seu negócio ainda é uma dúvida, a Controladoria Jurídica pode ser a resposta.

29/07/2026

O poder fiscalizatório do empregador existe e é legítimo. Mas ele encontra limites constitucionais que, quando ignorados, geram passivos trabalhistas significativos.

A revista de pertences — bolsas, mochilas e objetos pessoais — é permitida, desde que realizada de forma visual, impessoal e sem exposição do trabalhador. Qualquer contato físico, apalpamento ou procedimento que constranja o empregado configura violação à dignidade e à intimidade, direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

O erro mais comum das empresas não está na intenção de fiscalizar, mas na forma como essa fiscalização é executada. E é exatamente aí que surgem as ações trabalhistas.

Marcio Luiz Sordi | Advogado Mariana Sordi | Advogada Trabalhista das Empresas

Você sabia que, na Amazônia, empresas de navegação enfrentam crimes praticamente sem testemunhas?Nos rios que ligam Mana...
28/07/2026

Você sabia que, na Amazônia, empresas de navegação enfrentam crimes praticamente sem testemunhas?

Nos rios que ligam Manaus, Belém e Porto Velho, o Estado não chega. E o problema se multiplica:

⚠️ Tripulantes abandonam embarcações sem qualquer cuidado preventivo
⚠️ Combustível é desviado com participação da própria tripulação
⚠️ Vigilantes são ameaçados e desistem
⚠️ Câmeras de bordo são destruídas antes das ocorrências
⚠️ E quem poderia testemunhar é cúmplice

A saída jurídica existe, mas exige estratégia:

✅Contratos com cláusulas específicas de diligência e ressarcimento
✅Telemetria, rastreamento e gravação em nuvem: destruir a câmera não pode destruir a prova
✅ Documentação de bordo em tempo real
✅ Notícia-crime a cada ocorrência
✅ Canal de denúncias com anonimato garantido

Na navegação amazônica, a prova não se encontra. Constrói-se antes do litígio.

Luciana Sousa

50 anos de advocacia ensinam que resultado não é questão de  velocidade. É questão de continuidade.Dr. José Higino, sóci...
27/07/2026

50 anos de advocacia ensinam que resultado não é questão de velocidade. É questão de continuidade.

Dr. José Higino, sócio fundador da ASJUR.

21/07/2026

A decisão reforça um ponto essencial para as empresas: a contratação de PJ pode ser válida, desde que corresponda à realidade da relação profissional.
Não basta ter um contrato bem redigido. É preciso que a rotina também demonstre autonomia, ausência de controle típico de jornada e liberdade na prestação dos serviços.
Cada contratação exige análise cuidadosa. Afinal, é a realidade dos fatos que define os riscos trabalhistas.

17/07/2026

Delegar a execução não é delegar a responsabilidade final.
Muitos empresários acreditam que, se o erro foi do fornecedor ou do terceirizado, a empresa está isenta. Juridicamente, não é bem assim. O risco do negócio muitas vezes recai sobre quem contrata.
A boa notícia? Um contrato robusto e bem estruturado é a sua única blindagem real. Com cláusulas de regresso claras e definição rigorosa de responsabilidades, você garante que, mesmo se o fornecedor falhar, o prejuízo não seja da sua empresa. Prevenção se escreve no papel antes do problema acontecer.

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Manaus, AM

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