DIREITO DO TRABALHO - MANAUS/AM

10/12/2025

18/08/2025

🔎 Você sabe a diferença entre **acúmulo de função** e **desvio de função**?

👉 **Acúmulo de função**: o trabalhador mantém sua função original, mas assume tarefas extras de outra função.
➡️ Exemplo: recepcionista que, além de atender clientes, também faz a limpeza.

👉 **Desvio de função**: o trabalhador deixa de exercer sua função original e passa a desempenhar outra, geralmente de maior responsabilidade.
➡️ Exemplo: auxiliar administrativo que executa atividades de analista sem receber o salário correspondente.

⚖️ Em ambos os casos, pode existir o direito a diferenças salariais. Procure orientação jurídica!

✍️ Tem dúvidas? Deixe nos comentários ou envie uma mensagem.

\

14/08/2025

V

05/08/2025

⚖️ Decisão que faz justiça!
Uma trabalhadora foi demitida por justa causa após se ausentar do trabalho por 30 dias para se proteger de um ex-companheiro violento. Mesmo apresentando provas das agressões, a empresa alegou "abandono de emprego"

A 9ª Câmara do TRT-15 (Campinas) reverteu a demissão e reconheceu que a ausência foi motivada por um contexto grave de violência doméstica.
Essa decisão reforça que falta de empatia não pode custar o emprego — e que o ambiente de trabalho precisa estar comprometido com a dignidade e os direitos humanos.
🚫 Violência doméstica não é motivo para demissão.
🛑 Abandono é da empresa que ignora o sofrimento.

29/07/2025