Fôlha & Sousa Advogados

06/09/2025

Você sabia que até empréstimos feitos durante o namoro podem parar na Justiça? 💔🚗💸

O TJSC julgou o caso de uma mulher que emprestou R$ 15,5 mil ao namorado para comprar um carro. Após o fim do relacionamento, ele se recusou a devolver o valor.

⚖️ A Justiça reconheceu que houve contrato verbal de mútuo, comprovado por mensagens e transferências bancárias — afastando a tese de doação.

➡️ Resultado: o carro ficou com ele, mas a dívida também!

👉 O tribunal reforçou: namoro ≠ união estável. Ou seja, não gera efeitos patrimoniais automáticos.

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📖 Fonte: TJSC – Apelação nº 0003728-47.2019.8.24.0064

02/07/2025

Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados

04/05/2024

04/05/2024

Uma trabalhadora doméstica entrou com ação contra o INSS por ter seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente negado. Contudo, a 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a concessão do benefício.

Segundo o INSS, a mulher está inscrita no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde setembro de 2016 como segurada facultativa, estando, portanto, sem atividade de caráter profissional. Nesta condição, segundo o órgão, “não pode ser avaliada pela perícia judicial como se exercesse atividade laboral remunerada”.

Ao analisar o caso, segundo nota do TRF4, “a juíza observou que os benefícios de incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente são benefícios previdenciários ligados à perda da capacidade laboral do segurado, sendo necessário, para a sua concessão, comprovação da condição de incapaz”.

Veja o caso completo no blog do Previdenciarista. https://previdenciarista.com/blog/diarista-garante-aposentadoria-por-incapacidade-permanente/

Foto: iStock

mulher segurando sua própria mão. Texto na imagem: Diarista de 66 anos garante concessão de aposentadoria por incapacidade permanente

20/04/2024

Você sabia que existe um valor máximo mensal de desconto do INSS?

Isso mesmo!

Para o ano de 2024, o desconto mensal máximo para categoria de empregado CLT é de R$ 908,85, em um único emprego ou não.

Ou seja, se você tem mais de um emprego e a soma das suas contribuições para o INSS no mês ultrapassar R$ 908,85, pode ter direito à restituição da quantia que passar desse limite.

E essa restituição pode ser aplicada nos últimos 5 anos e deve ser corrigida.

13/11/2023

13/11/2023

Para a Terceira Turma do STJ, a vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e materiais experimentados pelo passageiro em razão do cancelamento do voo.

Confira esse e outros julgados de destaque da edição 788 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/l6zx

homem segurando uma mala dentro do saguão do aeroporto e olhando os aviões do lado de fora pela janela. No meio o texto: Vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea por voo cancelado

13/11/2023

Se está barato, acaba rápido! 🛒 Caso a loja avise que o produto acabou após a conclusão da compra, você pode exigir seus direitos. Já encaminha este post para o seu amigo que adora comprar na

: esse post possui texto alternativo.

13/11/2023

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas pelos pais de uma bebê recém-nascida em hospital não credenciado.

Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual. Saiba mais: http://kli.cx/lbfv

bebê recém-nascido dormindo em berço de maternidade. Acima o texto: UTI neonatal. Caso o hospital credenciado não ofereça tratamento, plano de saúde deve reembolsar despesas fora da rede