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Advogado Carlos França

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13/06/2023

Advocacia nossa de cada dia. ⚖️

27/02/2023

O Banco do Brasil foi condenado pela 21ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP a indenizar cliente por debitar da conta desse último valor relativo à compra não efetuada por ele. Segundo a decisão, era dever da instituição financeira haver constatado a fraude, visto que os valores contestados não eram condizentes com o padrão de consumo do requerente.
A condenação foi fixada no total de 27 mil reais (17 mil de danos materiais+ 10 mil de danos morais).
Fonte: migalhas.com.br

09/12/2022

Obrigado pelas interações, pessoal!

05/12/2022

Enfatizo que não é uma doença exclusiva do grupo LGBTQIA+ 🧑🏾‍⚕️

10/11/2022

Para os alimentantes, o direito de abater os valores de pensão nas suas declarações de Imposto de Renda continuará valendo.
Já para os alimentados, não será mais necessário recolher o imposto mensalmente e não ocorrerá mais o aumento na época de ajuste anual do IR.
Fonte: jornalcontabil.com.br

09/11/2022

Registro do início de uma nova amizade 😅😍

31/10/2022

Esta semana irei discorrer sobre o assunto. 😉

17/10/2022

A lei e o Poder Público deve assegurar a esse grupo minoritário igual, fruição de direitos, uma vez que são pessoas titulares de dignidade como todas as outras.

05/10/2022

No geral, a CF/88 foi progressista ao possuir como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

28/09/2022

E aí, pessoal! Beleza? Mais um mês chegando ao fim, venho aqui para agradecer rapidamente a todos que tem acompanhado meu trabalho nas últimas semanas, desejo que nosso outubro seja massa e recheado de conteúdo. 😀

15/09/2022

A soberania é do povo ⚖️

29/08/2022

Lembrando que o Habeas Data só é cabível se o cidadão solicitar acesso aos seus dados pessoais a algum órgão público e este se negar a disponibilizar ⚖️

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