Thomaz e Tolisano Advogados Associados

13/12/2024

Informamos aos nossos clientes e amigos que entraremos em recesso a partir de 20 de Dezembro até 20 de Janeiro.
Durante esse período, nossas atividades estarão pausadas, mas retornaremos no dia 21 de Janeiro de 2025!

Desejamos a todos boas festas!

09/01/2024

Ano novo chegando já com novidades. O BPC/LOAS é um benefício assistencial devido ao idoso com 65 anos ou mais e para o deficiente, que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família. Se você já é benefíciário, precisa ficar atento as mudanças que ocorrerão agora em 2024:

1. O seu benefício soferá um aumento. O Salário Mínimo foi reajustado para R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024 e com ele a prestação do BPC/LOAS também sofrerá aumento.

2 Outra mudança importante que foi publicada agora dia 15/12 é a dedução de gastos da renda bruta familiar. Vamos entender?

A lei prevê que o idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência que recebe BPC/LOAS ou benefício previdenciário no valor de até 01 (um) salário mínimo, tal renda não será considerada para fins de concessão do BPC/LOAS a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. Antes se somavam os benefícios para o cálculo de 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Em caso de dúvidas, consulte um especialista.

30/12/2023

Agradecemos profundamente pela confiança e parceria que nos dedicaram ao longo de 2023; vocês são fundamentais para o nosso sucesso! Que em 2024 esses laços se fortaleçam ainda mais, renovando nossa colaboração em busca da justiça. Estamos ansiosos por mais um ano de realizações conjuntas! 🌟⚖

24/12/2023

Que a época natalina inspire em cada um de nós a compreensão, a solidariedade e a busca constante pela justiça. Desejamos a todos os nossos clientes e colaboradores um Natal repleto de harmonia e um Ano Novo cheio de conquistas legais. 🎄⚖

Feliz Natal!

22/12/2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é um benefício de assistência social que não confere direito ao recebimento do 13º salário. Ao contrário de outros benefícios que contemplam esse adicional, o BPC, destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem limite de idade, não está vinculado a contribuições previdenciárias.

Dessa forma, por não se enquadrar no sistema previdenciário tradicional, o BPC não prevê o pagamento do 13º salário aos seus beneficiários.

Contudo, o Projeto de Lei 2348/2022, em fase de tramitação no Congresso, propõe a concessão de um abono salarial adicional aos beneficiários. Embora a proposta esteja atualmente em espera, existe a perspectiva de uma futura aprovação desse abono extra.

Você já sabia dessa diferenciação e da existência dessa proposta? Deixe a sua opinião!

19/12/2023

Informamos a todos os amigos e clientes que entraremos em recesso amanhã, sendo hoje o último dia de atendimento. Retornaremos no dia 22 de janeiro de 2024. Boas festas a todos!

19/12/2023

Quando não há uma determinação judicial dividindo as datas festivas e regulamentando as visitas, surgem dúvidas e muitas vezes divergências quando tratamos dos dias festivos.

O importante é celebrar as festas de final de ano com amor e equilíbrio, mesmo em situações de pais separados, evitando desgastes e brigas.

Tenha em mente que o direito da criança é desfrutar tanto do Natal quanto do Ano Novo ao lado de ambos os genitores. A lei não determina, mas a estabilidade emocional da criança deve ser prioridade. O acordo entre os pais, preservando a alternância de datas festivas, é o caminho ideal.

Em caso de desacordo e brigas, a orientação judicial pode garantir uma divisão igualitária, sempre focada no bem-estar do menor sendo indicado procurar Regulamentar a Visitação através de um processo judicial.

A antecedência e o diálogo são essenciais para evitar conflitos. Conte conosco para orientações jurídicas e busque soluções equilibradas para as celebrações em família.
🎄👨‍👩‍👧‍👦

09/12/2023

🏳‍⚧️ Vitória para a inclusão e respeito! A 3ª Turma do STJ decidiu por unanimidade que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear cirurgias de transgenitalização e plástica mamária com próteses para mulheres transexuais. A decisão baseia-se no reconhecimento desses procedimentos pelo CFM e sua inclusão no SUS.

✨ Nós, do Thomaz e Tolisano Advogados, celebramos essa conquista pela afirmação de gênero e saúde integral. Se você busca orientação sobre seus direitos no âmbito da saúde, estamos aqui para ajudar. 💼⚖

07/12/2023

📣 Sabia que quando você deixa de contribuir para o INSS, seus direitos não são perdidos imediatamente? Existe um período chamado "período de graça", onde, na prática, você pode ficar sem contribuir sem perder sua qualidade de segurado, mantendo assim o direito aos benefícios previdenciários.

💡 Para usufruir desse benefício, é necessário ter contribuído previamente ao INSS por um período mínimo. Assim, mesmo em momentos de pausa nas contribuições (entre um emprego e outro por exemplo), você não perde imediatamente o respaldo previdenciário.

👩⚖️ No nosso escritório jurídico, estamos aqui para orientar e esclarecer todas as suas dúvidas sobre o período de graça, assegurando que você compreenda seus direitos e possa tomar decisões informadas sobre a sua previdência. Não hesite em nos procurar para garantir a segurança do seu futuro! 💼⚖

05/12/2023

🔍 Desmistificando! Sua empresa não precisa se envolver na ação contra seu plano de saúde. A lei é clara: você pode buscar seus direitos de forma independente, sem autorização ou processo conjunto. Não tema represálias - se enfrentar problemas no trabalho por lutar pelos seus direitos, saiba que a lei está do seu lado. A empresa não pode retaliar, e qualquer tentativa pode resultar em ação por danos morais.

Nossa equipe, especializada em direito médico, está aqui para assegurar que seus direitos sejam respeitados. Conte conosco para lutar por você, sem preocupações desnecessárias. 🏥⚖

30/11/2023