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Pádua Advogados

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29/10/2025

Fique atento.

04/08/2025

O Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco foi reaberto por 45 dias, a contar de 1º de agosto.

Se você ainda não foi indenizado e preenche os requisitos, esta pode ser sua última chance de receber R$ 35.000,00.

✅ Basta uma consulta com seu CPF para saber se você está apto.

Mas para requerer, é necessário estar representado por um(a) advogado(a) ou pela Defensoria Pública.

Não perca essa oportunidade!

24/07/2025

Férias, passagens compradas, malas prontas… mas e como estão seus direitos como passageiro?

Se seu voo atrasar, for cancelado ou sua bagagem desaparecer, você tem direitos garantidos pela ANAC — e muitas vezes, indenizações cabíveis.

Veja os principais direitos:

- Atraso superior a 1 hora: direito à informação clara e atualizada

- Mais de 2 horas: alimentação

- Mais de 4 horas ou cancelamento: reacomodação, reembolso ou hospedagem

- Bagagem extraviada: compensação e indenização, dependendo do caso

A companhia aérea deve prestar assistência adequada, mas nem sempre isso acontece — e é aí que entra o suporte jurídico.

Está enfrentando problemas na sua viagem?.

Podemos ajudar você a garantir seus direitos e, se necessário, buscar a reparação judicial.

26/05/2025

Ter o IPTU em seu nome não faz de você o dono do imóvel.

Pode parecer estranho, mas é verdade:

Você pode pagar o imposto por anos… E, ainda assim, não ter nenhum direito legal sobre a propriedade.

Só a escritura e o registro no cartório de imóveis garantem a propriedade e a segurança do seu patrimônio.

IPTU é um tributo.

Escritura é um título.

Registro é a prova.

Já viu algum caso assim? Conta nos comentários ou manda no direct.

Se precisar regularizar, a hora é agora.

30/04/2025

Você sabia que o consumidor pode ser indenizado quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?

✅ Atrasos superiores a 180 dias (prazo de tolerância contratual) são considerados abusivos

✅ É possível pedir:

- Multa contratual
- Undenização por danos morais
- Reembolso de aluguel e taxas

A Justiça tem reconhecido o direito dos compradores à compensação por prejuízos sofridos durante o atraso.

📲 Tem dúvidas sobre o seu caso?

25/04/2025

Você sabia que mesmo com filhos, é possível fazer o divórcio diretamente no cartório, sem precisar passar por um processo judicial?

Para isso, é necessário atender a alguns requisitos legais:

- As partes devem estar de acordo com o divórcio e seus termos (inclusive sobre os filhos);

- A guarda, visitação e pensão alimentícia já devem estar resolvidas judicialmente — ou seja, deve haver uma decisão anterior regulando essas questões;

- A partilha de bens deve ser igualitária (50% para cada um);

- As partes devem estar assistidas por advogado(a) — podendo ser o mesmo para os dois ou um para cada.

📌 Quando todos esses pontos estão resolvidos, o divórcio pode ser feito de forma rápida, segura e mais econômica no cartório, com lavratura de escritura pública.

💬 Ficou com dúvidas sobre o seu caso ou quer saber se pode optar por essa modalidade?

Estamos prontos para te orientar com segurança e responsabilidade. 🤝

16/04/2025

A criança quase perdeu o voo porque a autorização foi feita com assinatura digital!
⠀
Sim, aconteceu: uma mãe autorizou a viagem do filho com firma digital. Resultado? A autorização foi recusada na hora do embarque.
⠀
📌 Para menores viajarem sozinhos ou com apenas um dos responsáveis, é exigida autorização com firma reconhecida em cartório.
⠀
✅ Assinatura eletrônica ou digital NÃO substitui esse requisito.
⠀
Não arrisque! Para garantir a viagem tranquila do seu filho, procure orientação jurídica e evite dores de cabeça.

11/04/2025

Você fez um financiamento e achou que estava tudo certo… Mas com o tempo, percebeu que as parcelas estão pesando demais no seu bolso?

🔎 Isso pode ser sinal de juros abusivos — quando a instituição financeira cobra taxas acima da média do mercado, contrariando as normas do Banco Central e os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

💥 O que muitos não sabem é que essas cobranças podem ser contestadas judicialmente!

É possível solicitar a revisão contratual, reduzir o valor das parcelas e até recuperar o que foi pago a mais.

⚖️ A lei está do seu lado! Mas para garantir seus direitos, o primeiro passo é contar com a orientação de um advogado especializado.

📲 Está desconfiando que está pagando mais do que deveria? Envie uma mensagem e agende uma análise do seu contrato.

Não aceite abusos. Você tem direitos, e eles devem ser respeitados.

10/04/2025

Seu nome pode estar negativado indevidamente!
🔹 Dívida já paga?
🔹 Cobrança que você nem reconhece?
🔹 Sem aviso prévio?

Tudo isso pode ser ilegal.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor:
✔️ Você deve ser notificado antes da negativação
✔️ Negativação indevida dá direito à indenização
✔️ Cobrança abusiva = prática ilegal

O que fazer se seu nome foi negativado injustamente:
1️⃣ Peça informações formais
2️⃣ Junte comprovantes
3️⃣ Busque orientação jurídica especializada

⚖️ Conhecer seus direitos é se proteger.

💬 Salve e compartilhe com quem precisa entender isso!

➡️ Quer mais informações sobre seus direitos? Siga nosso perfil!

02/04/2025

Divórcio em cartório mesmo com filhos menores? Sim, agora é possível!

A Resolução nº 571/2024 do CNJ permite o divórcio extrajudicial, mesmo quando o casal tem filhos menores — desde que guarda, visitas e pensão já tenham sido definidas e homologadas judicialmente.

✅ Mais rapidez
✅ Menos custos
✅ Menos burocracia

📌 É necessário acordo entre as partes e a presença de um advogado para garantir segurança jurídica.

Se você busca uma solução mais prática e segura, pode falar com a gente. Estamos prontos para orientar você em cada passo.

12/03/2025

ATENÇÃO! O Programa de Indenização Definitivo (PID) da Samarco já está disponível!

Se você sofreu impactos pelo rompimento da barragem, pode ter direito a até R$ 35 mil de indenização! Mas atenção: o prazo acaba em 26 de maio! ⏳

💰 Tem dúvidas sobre o seu direito? Quer saber se se encaixa nos critérios?

Endereço

Avenida Tupinambás, 405, Loja 06, Bairro Lagoa Do Meio
Linhares, ES
29904-025

Telefone

+552733731771

Site

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