Ivete Perita Investigadora

06/12/2023

17/03/2023

A usucapião é uma forma de transmissão originária da propriedade, trata-se de uma Ação Declaratória, em que se reconhece o direito de aquisição daquele imóvel, tal procedimento poderá ser realizado nos cartórios, é o que se chama de usucapião
Extrajudicial ou Administrativo, ou ainda pode ser requerida no âmbito Judicial. Essa escolha vai depender de quais os documentos que o possuidor do imóvel possui.
Ademais, vale referir que há inúmeras espécies de usucapião, cada uma delas possui alguns requisitos. No entanto, alguns deles são comuns a todas as espécies:
1ª posse precisa ser mansa e pacífica;
2ª terras públicas não podem ser usucapidas (objeto de usucapião);
3ª precisa ainda haver o animus domini (intenção/vontade de ser dono);
4ª Comprovação de tempo mínimo de posse no imóvel, de acordo com cada modalidade de usucapião.
No caso, do inquilino (locatário) e do comodatário, NÃO CABE O PEDIDO DE USUCAPIÃO, devido a ausência de alguns requisitos
elementares, dentre eles:

1) a ausência do anmius domini (intenção de ser dono): por essa razão, todo locador de IMÓVEL precisa alugar ou emprestar por meio de CONTRATO ESCRITO BEM AJUSTADO, para tanto, se faz muito necessária a orientação de um advogado (a),
para fins de prevenir futuros aborrecimentos;

2) e a ausência da posse, já que o ocupante do imóvel por locação ou comodato não detém a posse, mas sim a mera
detenção do bem. A mera detenção é um instituto jurídico de natureza precária e que é mais restrito que a posse. Assim,
não se confere ao mero detentor os mesmos direitos do possuidor. Tal entendimento está pacificado na jurisprudência atual,
como se verifica na Súmula 619 do STJ, dentre outras.
✔️

13/03/2023

É possível perder um imóvel por abandono? Sim.
Assim, a usucapião funciona como um amparo a aquele que foi abandonado a própria sorte.
Saliente-se, independe se a relação é homoafetiva ou heterossexual, o direito é para todos. Sem distinções ou ideologias.
A Usucapião Familiar foi uma inovação trazida pela Lei nº 12.424/2011, que acrescentou o artigo 1.240-A ao Código Civil/2002, definindo quais seriam os requisitos necessários para pleitear a usucapião familiar. Aqui importante frisar que sua aplicação atinge os fatos posteriores a vigência da lei, isto é, para fatos anteriores a 16/06/2011 esta lei NÃO SE APLICA.
acesse: https://linktr.ee/iveteperita
❤️

07/03/2023

Empregador caso esteja suspeitando de uma possível fraude por atestado médico, é necessário que se comprove que houve a adulteração ou falsificação.
Aja com cautela, para isso chame um perito grafotécnico.

06/03/2023

A perícia grafotécnica é um procedimento técnico, com base na ciência da Grafoscopia ou Grafotécnica, capaz de identificar a autoria de uma escrita. Seu objetivo consiste em atestar a falsidade, autenticidade, bem como a autoria de uma grafia em específico, através da aplicação de técnicas específicas.
✔️

06/03/2023

Preso injustamente, homem consegue liberdade por perícia grafotécnica.

Homem preso injustamente em SP é solto pela Defensoria Pública da BA; especialista explica como a técnica tem ajudado na elucidação de crimes com a comparação de escrita