05/08/2026
Chegou uma carta da Prefeitura exigindo a regularização da construção... mas você ainda nem tem a escritura do imóvel.
Isso significa que não há mais solução?
Não.
Essa é uma dúvida muito comum entre quem comprou um imóvel por contrato, herdou uma casa ou vive em um imóvel que nunca foi totalmente regularizado.
A falta da escritura não impede, por si só, que você busque resolver a situação, mas exige uma análise cuidadosa para definir a melhor estratégia jurídica.
Ignorar a notificação pode gerar multas, dificuldades para vender o imóvel, conseguir financiamento e até criar problemas em um futuro inventário.
Cada caso é diferente. Por isso, o primeiro passo é entender a situação documental do imóvel e verificar quais medidas podem ser adotadas para regularizar tanto a propriedade quanto a construção.
Recebeu uma notificação da Prefeitura e não sabe por onde começar? Busque auxilio com um advogado de sua confiança!