Barros Moreira Advocacia

26/01/2026

O direito é o equilíbrio entre a justiça e a lei. ⚖️

15/10/2025

Se o casal se separa, os filhos menores têm direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso estejam estudando em uma instituição de ensino superior, eles podem solicitar a extensão do pagamento até os 24 anos, porém cada caso é avaliado individualmente pelo juiz. Mesmo que o pai esteja desempregado ou seja menor de idade, ele ainda é obrigado a pagar a pensão alimentícia. Quando o pai está desempregado, o juiz pode fixar um percentual do salário mínimo para o pagamento da pensão, geralmente em torno de 30%. Se o pai é menor e não tem condições de arcar com o pagamento, a responsabilidade pode ser transferida para os avós paternos. 👨‍👩‍👧‍👦💼

18/09/2025

✈️👨‍👩‍👧‍👦⚖️ Sim, é possível para uma pessoa com guarda compartilhada ou guarda exclusiva viajar com a criança fora do país. Para isso, é necessário obter autorização do genitor que não tem a guarda da criança. Se este se recusar ou não estiver em condições de assinar a autorização, a pessoa com a guarda precisará obter autorização judicial nas Varas da Infância e da Juventude. Caso contrário, a viagem poderá ser barrada ou realizada de forma ilegal.

08/09/2025

Desde 2014, a Justiça prevê que os pais devem tentar assegurar a guarda compartilhada, desde que estejam de acordo. Neste caso, ambos os pais são responsáveis pelo menor e têm igualdade na tomada de decisões e na responsabilidade pelo cuidado do filho. As visitas são acordadas entre os pais e os custos de sustento do menor são divididos entre eles. Se a guarda compartilhada não for possível, os pais podem decidir entre eles com quem o menor ficará. Se eles não chegarem a um acordo, a Justiça decide o melhor para a criança ou adolescente, considerando o interesse dele. A justiça também vai determinar o valor da pensão alimentícia e os dias de visitação. 👨‍👩‍👧‍👦⚖️💼

27/08/2025

O inventário é um processo legal para apurar e dividir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Esse processo é geralmente realizado através de uma ação judicial, no qual é feita uma listagem dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, e então é feita uma divisão entre os herdeiros. No entanto, se não houver testamento, todos os herdeiros forem capazes e houver acordo entre eles sobre a divisão dos bens, pode-se realizar o inventário extrajudicialmente, isto é através de escritura pública em um cartório. 📜🏛️📝

28/07/2025

Questões que envolvem a família devem ser tratadas com delicadeza e sutileza, pois acabam abalando a esfera pessoal do cliente, causando diversas preocupações. 💕👨‍👩‍👧‍👦

O Advogado especializado atua com o objetivo de estruturar, organizar e proteger as relações familiares, buscando o equilíbrio entre as partes. ⚖️🤝

Para oferecer um atendimento de qualidade, cada caso é tratado de forma personalizada e individual, para que o cliente se sinta acolhido e tenha seus problemas solucionados. 🤲🧑‍⚖️

30/04/2025

28/02/2025

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14/01/2025

Você foi servidor público municipal entre 1994 e 1998? Saiba mais sobre a revisão salarial de 62%. Consultoria ética e profissional.

16/12/2024

Barros Moreira Advocacia informa que entraremos em recesso de fim de ano a partir do dia 20 de dezembro e retornaremos nossas atividades no dia 13 de janeiro de 2024.

Aproveitamos para desejar a todos um período de muita paz, saúde e felicidade. Que o novo ano traga novas conquistas e realizações! Boas festas e um próspero 2025!