Melo e Araújo Sociedade de Advogados

Melo e Araújo Sociedade de Advogados Fundada em 2003, a MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS é escritório de advocacia com atuação nos Estados do RN, PB, PE, CE, SE, PI, MA, GO, MS e TO.

Melo e Araújo é uma Sociedade de Advogados, com a pegada de Escritório de Advocacia 360º, que busca atender todas as demandas jurídicas. Está no mercado desde de 2003 atuando em Natal-RN. Atualmente conta com um quadro de 10 advogados sócios e associados, especialistas nas mais diversas áreas do direito, sob a coordenação de João Paulo dos Santos Melo, advogado e professor da UFRN. Com a proposta

de serviço “full service” que é um modelo inspirado nos escritórios norte-americanos dos anos 1960 e 1970. Nessa proposta, um único escritório pode dar conta de vários problemas jurídicos evitando que os clientes procurem outros escritórios.

24/04/2026

Olá, bom dia! Tudo bem?
O Dr. João Paulo Melo está começando uma série de conteúdos explicando temas do Direito de forma simples, direta e sem juridiquês.

A proposta é tornar assuntos que muitas vezes parecem complexos em algo claro, acessível e útil para o dia a dia.

Se você quer entender melhor seus direitos e como o Direito impacta decisões importantes, esse conteúdo é para você.

Dê o play e acompanhe.

A relação entre empresas privadas e o setor público está cada vez mais exigente e o compliance deixou de ser diferencial...
23/04/2026

A relação entre empresas privadas e o setor público está cada vez mais exigente e o compliance deixou de ser diferencial para se tornar requisito básico.

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e normas complementares reforçam a responsabilidade das empresas na prevenção de irregularidades em contratos públicos. Além disso, órgãos de controle têm intensificado a fiscalização e exigido programas estruturados de integridade.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), empresas que adotam programas de compliance efetivos têm maior competitividade em processos licitatórios e menor exposição a sanções administrativas. Mais do que evitar penalidades, o compliance fortalece a governança, protege a reputação e amplia oportunidades de negócios com o poder público.

⚖️ Segurança jurídica e integridade são pilares para relações sólidas com a Administração Pública.

As ECs 113 e 114/2021 impuseram um teto orçamentário para pagamento de precatórios federais até o fim de 2026. Com a EC ...
17/04/2026

As ECs 113 e 114/2021 impuseram um teto orçamentário para pagamento de precatórios federais até o fim de 2026.

Com a EC 136/2025, esses créditos saem do limite de despesas primárias e a partir de 2027, 10% do estoque (estimado em R$ 70 bilhões) é incorporado anualmente ao orçamento.

⚠️ Nova regra de correção:
IPCA + 2% a.a., salvo se ultrapassar a Selic. E o prazo de apresentação passou para 1º de fevereiro.

Tem precatório a receber ou pensa em adquirir?
Faça a due diligence jurídica antes com o seu advogado.

Muitos servidores aderiram às janelas de migração do RPPS para o RPC sem orientação jurídica e hoje têm a aposentadoria ...
14/04/2026

Muitos servidores aderiram às janelas de migração do RPPS para o RPC sem orientação jurídica e hoje têm a aposentadoria limitada ao teto do RGPS (R$ 8.157,41 em 2026), sem possibilidade de volta. Por isso, migrar não é o mesmo que aderir à Funpresp.

Quem fez só a migração ficou desprotegido. Uma revisão jurídica do seu caso ainda é possível.
Fale com seu o seu advogado especialista e saiba mais!

O teletrabalho no serviço público deixou de ser exceção e se consolidou como modalidade permanente, mas nem todo servido...
09/04/2026

O teletrabalho no serviço público deixou de ser exceção e se consolidou como modalidade permanente, mas nem todo servidor conhece seus direitos e seus limites dentro dessa nova realidade.

⚠️ Atenção: a manutenção do teletrabalho depende da capacidade plena de atendimento da unidade. Se o serviço ao público for prejudicado, a modalidade pode ser suspensa.

Tem dúvidas sobre seu enquadramento no PGD ou sobre os seus direitos funcionais em regime remoto?
Fale o seu advogado de preferência.

06/04/2026

Entrou no serviço público antes de 31/12/2003? Você pode ter direitos que a maioria desconhece. 👇

⚖️ Integralidade = aposentadoria com o valor do seu último salário.
⚖️ Paridade = mesmos reajustes concedidos a quem ainda está na ativa.

Esses direitos existem, mas a Administração Pública raramente os reconhece de forma automática. É preciso comprovar com documentação e, muitas vezes, lutar pelo que é seu.

Não perca esse direito por falta de informação. Procure o seu advogado!

A Páscoa é um convite à renovação. Um momento de refletir, recomeçar e fortalecer aquilo que realmente importa. Que este...
05/04/2026

A Páscoa é um convite à renovação. Um momento de refletir, recomeçar e fortalecer aquilo que realmente importa. Que este período traga mais leveza, esperança e equilíbrio para seguir em frente com propósito e determinação.

A Melo & Araújo Sociedade de Advogados deseja a todos uma Páscoa de paz, união e renovação. 🕊️✨

01/04/2026

Antes de assinar qualquer contrato, firmar uma sociedade ou adquirir uma empresa, é essencial realizar uma Due Diligence Jurídica.

Essa análise identifica riscos ocultos e fatores que podem comprometer todo o negócio.

Decisões seguras exigem informação e estratégia.
Antes de fechar negócio, conte com o suporte de um advogado especialista.

A transformação digital no meio jurídico já ultrapassou a fase de “ferramenta de suporte” e se consolida como pilar estr...
27/03/2026

A transformação digital no meio jurídico já ultrapassou a fase de “ferramenta de suporte” e se consolida como pilar estratégico.

A automação de processos, desde triagem documental até gestão de prazos e análise preditiva, otimiza recursos, potencializa a qualidade das peças e permite às bancas concentrarem esforços em tarefas de maior valor jurídico.
 
Em 2026, escritórios que integram tecnologia à prática consultiva estão melhor posicionados para entregar soluções ágeis, reduzir erros humanos e construir operações mais resilientes frente à competitividade do mercado.

A transição para plataformas digitais nos procedimentos administrativos disciplinares trouxe maior eficiência à tramitaç...
23/03/2026

A transição para plataformas digitais nos procedimentos administrativos disciplinares trouxe maior eficiência à tramitação de casos no âmbito público. Entretanto, a digitalização não pode enfraquecer direitos e garantias fundamentais, como ampla defesa, contraditório e observância das formalidades legais.

Em 2026, a discussão se intensifica: como assegurar proteção jurídica ao servidor diante de notificações eletrônicas, auto de infração digital e fluxos eletrônicos que atropelam etapas essenciais?

Um olhar jurídico especializado é indispensável para garantir a segurança de atos e mitigar riscos de nulidades processuais.

Prezados clientes, informamos que agora estamos realizando o nosso atendimento em dois contatos oficiais e verificados c...
18/03/2026

Prezados clientes, informamos que agora estamos realizando o nosso atendimento em dois contatos oficiais e verificados com a qualidade e agilidade de sempre. Agradecemos a sua compreensão!

17/03/2026

Servidores públicos, atenção!

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), muitos benefícios foram concedidos com erros de cálculo ou sem aplicação correta das regras de transição.

A revisão da aposentadoria pode corrigir essas distorções e garantir valores justos e direitos assegurados por lei.

🔎 Avalie seu caso com um advogado especializado.

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Lagoa Nova
59064-360

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