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LLM Advocacia Especializada

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⚖️ LLM – Advocacia
Laurindo | Leardini | Marquezin

Especialistas em direito da infância e neurodivergência, atuamos com seriedade, competência e acolhimento.

12/03/2026

A violência contra crianças não acontece apenas no mundo físico.
Cyberbullying, exposição indevida de imagens, aliciamento online, ameaças e humilhações virtuais também violam direitos fundamentais e podem gerar danos psicológicos profundos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à dignidade, ao respeito e à preservação da imagem e da integridade psicológica da criança, independentemente do ambiente em que a violência ocorra.
O meio digital não é território sem lei.

Além disso, a omissão de responsáveis, instituições de ensino ou plataformas pode gerar responsabilização quando não há prevenção ou resposta adequada.

⚖️ Base legal:
ECA, arts. 4º, 5º, 17, 18 e 70.

Salve este post e compartilhe. Informação também protege crianças.

09/03/2026

A saúde mental infantil é parte inseparável do direito ao desenvolvimento pleno.
Ansiedade, isolamento, medo excessivo e mudanças bruscas de comportamento não são “fases” que podem ser ignoradas.

Instituições de ensino e espaços de convivência têm dever legal de zelar pela integridade física, emocional e psicológica das crianças sob sua responsabilidade.
A omissão diante de sinais claros de sofrimento pode configurar violação de direitos e gerar responsabilização.

Se seu filho não está sendo acolhido como deveria, procure orientação.

05/03/2026

Quando um tratamento é essencial e indicado por médico, nenhuma exigência administrativa pode se sobrepor ao direito à saúde.
Infelizmente, planos de saúde e até o poder público ainda negam ou atrasam autorizações com base em cláusulas contratuais, listas internas ou procedimentos burocráticos.

A Constituição Federal é clara ao afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Além disso, a jurisprudência brasileira reconhece que, diante de risco à vida ou à integridade do paciente, o tratamento não pode esperar — e a negativa pode ser considerada abusiva.

Em casos assim, a Justiça tem determinado a liberação imediata de medicamentos, terapias, exames e internações, justamente porque a vida e a dignidade vêm antes da burocracia.

Base legal:
* Constituição Federal, art. 196
* Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 51
* Entendimento consolidado do STF e STJ sobre direito à saúde

Se um tratamento essencial foi negado ou atrasado, procure orientação jurídica. A LLM Advocacia atua para garantir que seus direitos sejam respeitados quando o tempo é decisivo.

02/03/2026

A proteção da criança não depende apenas da família.
Escolas, creches, hospitais, clubes e demais instituições que convivem com crianças têm dever legal de prevenção, vigilância e atuação imediata diante de qualquer risco ou violação.

Ignorar sinais de violência, sofrimento emocional ou exposição indevida caracteriza omissão institucional, o que pode gerar responsabilização civil e administrativa.

A lei não exige resultado perfeito, mas exige conduta ativa de proteção.

Base legal:
ECA, arts. 4º, 5º e 70 | CF, art. 227.

Salve este post. Ele explica um direito pouco conhecido.

27/02/2026

A escola responde legalmente por tudo que compromete a segurança física e digital das crianças sob sua guarda — desde negligência em casos de violência física até a falta de políticas efetivas contra cyberbullying nas redes escolares.

Quando instituições não criam ambientes seguros, atuando preventivamente, elas podem ser responsabilizadas por omissão, com base na proteção integral da criança.

Base legal:
ECA, arts. 4º, 5º, 70 e 73.

Marque alguém que precisa entender isso e compartilhe.

24/02/2026

Crianças neurodivergentes têm direito ao desenvolvimento no seu próprio tempo, com suporte adequado e sem cobranças incompatíveis com suas necessidades.

Pressão excessiva, ausência de adaptações, comparação constante e falta de acolhimento podem gerar danos emocionais relevantes — e isso não é apenas uma falha pedagógica, é uma violação de direitos.

O ordenamento jurídico brasileiro garante proteção reforçada à criança, especialmente quando há vulnerabilidade.

Base legal:
Lei nº 12.764/2012 | ECA, arts. 4º e 5º | Lei Brasileira de Inclusão.

Compartilhe com quem convive com crianças neurodivergentes.

20/02/2026

Quando o assunto é saúde infantil, o tempo importa.
A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que crianças têm prioridade absoluta no acesso a serviços de saúde, exames, tratamentos e terapias.

Negativas, atrasos injustificados e burocracias excessivas podem ser questionados judicialmente, pois colocam em risco o desenvolvimento e a dignidade da criança.

Salve este post e informe outras famílias.

18/02/2026

Aplicativos, jogos, plataformas educacionais e redes sociais podem impactar diretamente o desenvolvimento infantil.

A legislação brasileira estabelece que o uso de tecnologia envolvendo crianças deve respeitar o melhor interesse da criança, com limites claros, transparência e proteção reforçada contra abusos, coleta indevida de dados e exposição excessiva.

Ambiente digital também exige responsabilidade.
Base legal: LGPD, art. 14 | ECA, arts. 4º e 17.

Compartilhe este conteúdo. Proteção também é prevenção.

25/12/2025

Neste Natal, reforçamos o compromisso da LLM Advocacia com as famílias que lutam por direitos, inclusão, saúde e dignidade.
Toda criança merece ser protegida, amada e respeitada — dentro e fora dos tribunais.

Que a esperança siga guiando cada passo, e que a Justiça permaneça como luz em momentos difíceis.

A você e sua família, nosso abraço e nossa dedicação.

Conte com a LLM. Estamos aqui para caminhar com você.

22/12/2025

Cresce o número de crianças influenciadoras com rotina de gravações, contratos e metas — e isso pode configurar trabalho infantil.

O ECA proíbe qualquer trabalho para menores de 14 anos, salvo aprendiz (art. 60).
Quando a exposição digital gera lucro, carga horária, exigência ou exploração, há violação de direitos, mesmo dentro de casa.

A criança não é marca. Nem produto.

Compartilhe este post. Informação protege.

18/12/2025

Informações digitais de crianças valem ouro — e muitas empresas sabem disso.
Coleta abusiva, rastreamento invisível e uso comercial de dados violam diretamente a LGPD.

O tratamento de dados de crianças deve ter finalidade legítima, específica e transparente.
Quando há violação, é possível responsabilizar civil e administrativamente quem operou ou permitiu o uso inadequado.

Se você desconfia de uso indevido de dados do seu filho, consulte a LLM Advocacia.

16/12/2025

Ferramentas de IA podem coletar dados, mapear hábitos, criar perfis comportamentais e até manipular decisões sem que a criança perceba.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige consentimento específico, proteção reforçada e uso mínimo de informações quando o titular é uma criança (art. 14).

Plataformas, escolas e empresas que usam IA têm responsabilidade legal dobrada.

Envie esta publicação para outro responsável que precisa entender esse alerta.

Endereço

Jundiaí, SP

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