Castriglini e Guerrini Sociedade

02/06/2026

O Diário Oficial de hoje trouxe a notícia que muitos empresários esperavam para respirar aliviados em 2026. Foi publicado o Edital PGFN nº 06/2026, abrindo a temporada de Transação por Capacidade de Pagamento.

​Na prática, a Receita e a Procuradoria vão analisar o faturamento e a saúde financeira do seu negócio para aplicar descontos que podem chegar a 70% do montante total devido, com parcelamentos que se estendem por até 133 meses.

​É a chance real de tirar o peso da Dívida Ativa das costas, conseguir a CND e voltar a licitar ou tomar crédito, mas com parcelas que realmente cabem no seu fluxo de caixa atual.

​⚠️ Mas atenção: o edital traz travas importantes, como a proibição do uso de prejuízo fiscal para amortizar o saldo e regras rígidas de exclusão para quem errar na adesão. Não dá para fazer de qualquer jeito.

​O prazo termina no dia 30 de setembro, mas a análise de viabilidade deve ser feita o quanto antes para garantir as melhores condições antes que as execuções fiscais avancem.

​Quer descobrir em qual "grau de recuperabilidade" a sua empresa está mapeada pela PGFN e qual o desconto real que você pode obter?

​👇 Comente "EDITAL" aqui embaixo ou me mande uma mensagem no Direct. Nossa equipe vai te orientar no diagnóstico.

22/05/2026

💰 Recuperação de imposto não é benefício. É direito da empresa.

Muitos empresários pagam tributos indevidamente sem sequer perceber. Em diversos casos, é possível recuperar valores pagos a maior e ainda reduzir a carga tributária de forma estratégica e legal.
O problema é que muita empresa continua pagando errado por falta de análise especializada.

📊 Uma revisão tributária bem estruturada pode representar:
✔ recuperação de créditos;
✔ aumento do fluxo de caixa;
✔ redução de custos;
✔ mais fôlego financeiro para crescer.

Sua empresa pode estar deixando dinheiro na mesa.

📲 Fale com nossa equipe se existe oportunidade de recuperação tributária no seu caso.

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02/02/2026

Doença Grave dá direito a Isenção de Imposto? Descubra agora.

​Muitos aposentados e pensionistas enfrentam gastos altos com saúde e nem imaginam que a lei garante um fôlego extra no orçamento. Se você possui uma doença grave, o valor do Imposto de Renda pode estar sendo descontado indevidamente do seu benefício todos os meses.

​O que você precisa saber hoje:

​Direito à Isenção: A Lei 7.713/88 prevê que pessoas com condições como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e esclerose múltipla não precisam pagar Imposto de Renda sobre a aposentadoria.

​Receba seu dinheiro de volta: Você sabia que é possível recuperar tudo o que foi descontado de forma indevida nos últimos 5 anos? Esse valor retroativo pode ser fundamental para o seu tratamento.

​Nunca mais pague IR: Mesmo que os sintomas tenham desaparecido ou a doença esteja controlada, a Justiça entende que a isenção deve ser mantida para garantir a sua qualidade de vida.

​A importância da condução técnica: O sucesso do pedido depende de um laudo médico com termos específicos e de uma análise correta dos marcos temporais da doença.

​📍 Ficou com dúvidas ou quer saber se o seu caso se encaixa?

​A análise de um profissional é o que separa uma negativa de um direito conquistado. Se você quer entender como garantir esse alívio no seu benefício, entre em contato com nossa equipe pelo link na bio ou envie uma mensagem. Estamos prontos para orientar você.

​ Aposentado

29/01/2026

⚖️ O CARF analisou uma cobrança milionária baseada em presunções — e anulou o lançamento.

No caso, a Receita Federal tentou cobrar tributos alegando irregularidades, sem indicar fatos concretos nem o descumprimento objetivo da lei.
Resultado? A autuação caiu.

👉 E a lição vale também para empresas privadas.

O julgamento reforça que:
1️⃣ Quem acusa precisa provar — presunção não gera imposto.
2️⃣ Planejamento tributário lícito é direito do contribuinte, não irregularidade.
3️⃣ Cobranças genéricas são frágeis e podem ser anuladas.

📌 Autuação fiscal não é sentença.
📌 Organização e estratégia fazem diferença.

📲 Sua empresa recebeu auto de infração?
Antes de pagar, analise.

SegurançaJurídica

Acórdão CARF nº 1402-006.627

29/12/2025

07/06/2025

08/05/2025

13/02/2025

🌟 Holding Patrimonial Familiar: A Solução Inteligente para o Plane jamento Sucessório 🌟

Você já pensou em como proteger e organizar o patrimônio da sua família de forma eficiente e segura? A Holding Patrimonial Familiar é a ferramenta ideal para aprimorar a gestão do seu patrimônio, facilitar a sucessão hereditária e garantir economia financeira com a redução da carga tributária.

🏛️ O que é uma Holding Patrimonial Familiar?
De forma simplificada, é uma estrutura societária criada para administrar e proteger os bens da família. Ela centraliza a gestão do patrimônio, evitando a necessidade de inventários complexos e demorados, além de otimizar a partilha de bens em caso de sucessão.

🔍 Holdings Societárias Simples (Holdings Puras):
Essas holdings são utilizadas para fins patrimoniais e administrativos, sem fins econômicos diretos. Elas atuam como uma "guardiã" do patrimônio, gerenciando empresas controladas e participando do capital de outras sociedades, sem realizar operações comerciais.

✅ Benefícios da Holding Familiar:
✔️ Substitui o testamento e simplifica a partilha: Elimina a necessidade de inventário, agilizando processos burocráticos.
✔️ Redução de custos: Evita os gastos elevados e a morosidade do processo de inventário.
✔️ Proteção patrimonial: Garante maior segurança e organização para os bens da família.
✔️ Economia tributária: Reduz a carga de impostos sobre o patrimônio.

💼 Conte com a Castriglini e Guerrini Advogados!
Especialistas em planejamento sucessório e direito societário, nossa equipe está pronta para ajudar você a estruturar uma Holding Patrimonial Familiar.
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25/08/2024