07/05/2026
A legislação brasileira assegura proteções fundamentais para que a maternidade seja vivenciada com segurança e dignidade. Entre os principais direitos, destacam-se:
1️⃣ Estabilidade Garantida: O emprego é protegido desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
2️⃣ Licença-Maternidade: O afastamento padrão é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã ou no serviço público.
3️⃣ Saúde: É garantida a dispensa para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares sem prejuízo ao salário.
Conheça seus direitos e proteja o seu futuro!🌸