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Alvarez & Manso Advocacia

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Assessoria jurídica nas áreas de direito cível, sucessório, administrativo, empresarial, tributário, trabalhista e previdenciário.

24/08/2026

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21/08/2026

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18/08/2026

Uma nova lei criou o “Pix Pensão”, que permite a transferência automática da pensão entre as contas de quem paga e de quem recebe.

Como vai funcionar? A Justiça poderá determinar o pagamento automático, informando o valor da pensão, a data do pagamento e as contas bancárias envolvidas.
Assim, todos os meses, o banco poderá realizar a transferência na data determinada pela Justiça, sem que o pagamento precise ser feito manualmente.

E se não houver dinheiro na conta? Outros valores ou investimentos do devedor poderão ser bloqueados para garantir o pagamento da pensão.

A medida foi criada pela Lei nº 15.479/2026 e entrará em vigor um ano após sua publicação. A ideia é tornar o pagamento da pensão mais automático e facilitar o cumprimento das decisões judiciais.

🔗Fonte: Agência Senado

17/08/2026

Entre janeiro e maio deste ano, o número de benefícios negados pelo INSS aumentou cerca de 70% em comparação com o mesmo período de 2025.

Atenção: ter o pedido negado não significa, necessariamente, que o segurado não tenha direito ao benefício.

A negativa pode acontecer por diversos motivos, como:

-Falta de documentos;
-Informações incompletas no sistema;
-Divergências sobre o tempo de contribuição ou cumprimento dos requisitos.

Se o pedido foi indeferido, o segurado pode contestar a decisão.

Fique atento ao prazo: em regra, o recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias após a ciência da decisão.

Antes de simplesmente aceitar uma negativa, é importante entender por que o pedido foi recusado e se a decisão está correta. Procure orientação e analise o seu caso.

Fonte: Previdenciarista

14/08/2026

Uma nova regra pode alterar o processo de solicitação do BPC a partir de 1º de julho de 2027. Quem mora sozinho poderá precisar passar por uma entrevista domiciliar obrigatória para realizar a inclusão ou atualização no CadÚnico antes da análise do benefício.

Quem deve ficar atento?
• Quem pretende solicitar o BPC após julho de 2027;
• Beneficiários que precisarem atualizar o CadÚnico;
• Pessoas que moram sozinhas e dependem do benefício.

Importante: A regra ainda não está valendo. Até julho de 2027, continuam sendo aplicadas as normas atuais.

Mudanças nas regras podem influenciar diretamente a concessão e a manutenção do benefício. Por isso, acompanhar as atualizações é fundamental.

Você já sabia dessa novidade? Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe este conteúdo com quem pode precisar dessa informação.

11/08/2026

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05/08/2026

Nossa história só faz sentido porque também é feita por vocês. Obrigado pela confiança!

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03/08/2026

É com grande satisfação que compartilhamos nossa participação como coautores do Capítulo 30 da obra “Do Velho ao Novo Civil: Transição & Permanência”, publicada pela Editora Ilustração.

Nosso capítulo aborda um tema de grande relevância no Direito de Família: “Validade da adoção à brasileira em face da paternidade biológica”, propondo uma reflexão sobre os desafios jurídicos e a evolução do entendimento dos tribunais acerca do tema.

Agradecemos aos organizadores da obra pela oportunidade de integrar este importante projeto acadêmico, em especial à Ana Cristina Brandão Advocacia , pelo convite, confiança e dedicação na idealização e coordenação desta publicação.

Participar desta publicação representa uma valiosa oportunidade de contribuir para o fortalecimento do conhecimento jurídico. Seguimos comprometidos com a pesquisa e a evolução do Direito!

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