Cláudio Gayer Advogado

08/03/2026

08/03/2026

Vai ter bebê e quer saber se tem direito ao Salário-Maternidade? 👶💗

Esse é um dos benefícios mais importantes do INSS e garante apoio financeiro durante o período em que a mãe precisa se afastar do trabalho.

📋 Veja quem pode solicitar:
👩‍⚖️ Trabalhadoras com carteira assinada – o pagamento é feito pela empresa.
👩‍💻 MEIs e autônomas – recebem diretamente do INSS, desde que tenham feito contribuição antes do parto.
🤱 Desempregadas – podem ter direito se ainda estiverem no “período de graça”.
👩‍🌾 Trabalhadoras rurais (seguradas especiais) – também têm direito, mesmo sem contribuição mensal.
👶 Adotantes ou quem recebeu guarda judicial para adoção – também estão incluídas!

💡 Dica: o pedido pode ser feito no site ou aplicativo Meu INSS — mas vale buscar orientação para conferir se todas as contribuições estão corretas antes de solicitar.

Importatne, mesmo após o parto é ppos´sivel receber. Muitas não sabem, mas existe saída jurídica para estes casos.
Somente um análise jurídica determinará a possbilidade.

Não pague contribuçoes em atraso, sem orientação jurídica. Pode jogar dinheiro fora.

19/02/2026

Tenho falado isto para nossos clientes: falar a verdade e mostrar a verdade. O INSS é a justiça estão de olho nas mídias sociais dos segurados.

18/02/2026

O Conselho de Recursos (CRPS)
Confirmou o direito de um motorista ao enquadramento por categoria profissional e os limites variados de ruído.
- Direito Consolidado: A 1ª Junta de Recursos (Proc. 44233.258188/2025-81) reafirmou o enquadramento por categoria profissional para motoristas e cobradores até 28/04/1995, com base no código 2.4.4 do Decreto 53.831/64 e no Enunciado 14 do CRPS.
- A Régua do Ruído: A decisão aplicou os limites de cada época: >80 dB (até 1997), >90 dB (até
2003) e >85 dB (após 2003).

18/02/2026

Você sabe quanto o INSS paga de Salário-Maternidade? 💰👶
O valor varia conforme o tipo de segurada — mas em todos os casos, o objetivo é garantir que a mãe receba um apoio financeiro durante o período de afastamento.

📊 Veja como é calculado:
👩‍⚖️ Empregadas com carteira assinada: recebem o valor igual ao salário do mês, pago pela empresa (que depois é reembolsada pelo INSS).
👩‍💻 MEIs e autônomas: recebem com base na média dos últimos 12 meses de contribuição.
🤱 Desempregadas: o cálculo é feito com base na última contribuição antes do parto.
👩‍🌾 Trabalhadoras rurais (seguradas especiais): recebem 1 salário mínimo, comprovando o trabalho rural.

💡 Dica: quanto mais tempo de contribuição e maior o valor pago ao INSS, maior será o benefício.
Vale sempre revisar o histórico de contribuições antes de fazer o pedido!
Importante é que o valor mínimo normalmente será 4 parcelas de salário minimo ($1.621,00 e a partir de jan/26).
📲 Salve este post para lembrar dos valores e envie para uma amiga que está se preparando para pedir o benefício.

Maternidade MEI Autônoma TrabalhadoraRural

17/02/2026

Parabéns ao Lucas Pinheiro. Medalha de Ouro !!!

16/02/2026

Lista de Doenças Graves (Art. 6º, XIV):
* AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
* Alienação Mental;
* Cardiopatia Grave;
* Cegueira (incluindo monocular);
* Contaminação por Radiação;
* Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
* Doença de Parkinson;
* Esclerose Múltipla;
* Espondiloartrose Anquilosante;
* Fibrose Cística (Mucoviscidose);
* Hanseníase;
* Hepatopatia Grave;
* Nefropatia Grave;
* Neoplasia Maligna (Câncer);
* Paralisia Irreversível e Incapacitante;
* Tuberculose Ativa. 

15/02/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na sexta-feira 13, que vigilantes não terão direito à aposentadoria especial do INSS. O entendimento majoritário é de que a concessão desse benefício à categoria é inconstitucional e geraria impacto estimado de R$ 154
bilhões aos cofres públicos em 35 anos.

11/02/2026

INSS alerta 🚨 Atenção ‼️
A partir de 1º de maio
passa a ser obrigatório a cadastro biométrico para solicitar novo benefício no INSS. Confira as ressalvas:
• Até 30.04.2026, será exigida alguma biometria (Carteira de Identidade Nacional- CIN, CNH, ou título de eleitor); exceto para auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

A partir de 01.05.2026, CIN será obrigatória para quem não tiver biometria cadastrada.

A partir de 01.01.2028, a CIN será obrigatória para qualquer solicitação.

Para pedir prorrogação de benefício ou realizar a prova de vida, em benefício ativo, estes são os prazos:

* Até 31.12.2026, biometria passa a ser exigida no momento da renovação.
* A partir de 01.05.2027, CIN passa a ser exigida para quem não tiver biometria cadastrada.
* A partir de 01.01.2028, a CIN será obrigatória para a revisão ou renovação de todos os benefícios.
Fonte: INSS
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07/02/2026

ATENÇÃO!
Tema 1209 em julgamento no STF.
Vigilantes x INSS

Resultado parcial :
O placar está em 1x0 a favor da aposentadoria especial dos vigilantes.

Ministro Nunes Marques - voto - reconhecendo o risco permanente à integridade física na atividade.

O julgamento segue até 13/02 e pode trazer impactos importantes para a categoria.

Bora acompanhar até o final !