15/10/2020
E ai gente, vocês sabiam que existem a possibilidade de fazem o usucapião de um bem Móvel como por exemplo, um carro, um livro, uma bolsa, uma carteira.
Então pessoal, apesar de ser pouco mencionada, existe a possibilidade no direito civil de aquisição originária de propriedade, por meio de usucapião de bem Móvel, conforme os arts. 1.260 a 1.262 do Código Civil de 2002.
Assim, o efeito o efeito jurídico principal da utilização desse instrumento é tornar aquele que usucapiu o único proprietário da coisa, desde da sua existência, apagando-se os registros anteriores.
Dentro do instrumento jurídico do usucapião existem duas formas de adquirir de forma originária a propriedade. São elas: o Usucapião Extraordinária e o usucapião Ordinária.
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O Usucapião Extraordinária traz três requisitos essenciais para a sua configuração, quais sejam:
📍Posse contínua;
📍Posse mansa e pacíf**a;
📍Posse por 05 anos.
Já o usucapião Ordinária traz cinco requisitos essenciais para a sua configuração, quais sejam:
📍Posse contínua;
📍Posse mansa e pacíf**a;
📍Posse por 05 anos;
📍Justo Título;
📍Boa-fé.
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