19/03/2025
STJ Valida ITCMD sobre Valor de Mercado de Imóveis em Holding: Prelúdio para o PL nº 108/2024?
É fundamental acompanhar de perto a tramitação do PLP nº 108/2024 e buscar orientação jurídica especializada para avaliar o impacto das mudanças legislativas e jurisprudenciais no seu planejamento patrimonial e sucessório.
Decisões recentes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecem a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares, têm gerado grande debate no cenário tributário. Embora especialistas a...