Felipe Nitsche Advocacia

13/02/2024

Plano de saúde deve notificar o consumidor sobre o descredenciamento de hospital da rede de referência.

Os planos de saúde no Brasil possuem supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é a autarquia federal responsável por fiscalizar, editar as normas, e até mesmo administrar as operadoras de plano de saúde quando estas companhias estão colocando em risco o atendimento ofertado a...

17/06/2019

Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento. Qual o prazo e procedimento correto?
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O cancelamento pode ocorrer por inadimplência superior a 60 dias. Para realizar a rescisão, a operadora deverá respeitar o procedimento exato para cancelamento: notificar o devedor até o quinquagésimo dia do atraso através de CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO no endereço correto do titular, ou, através de meios próprios, entregando a notificação em mãos do titular.
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Se a operadora cancelou o plano e não respeitou as normas da Lei e da ANS, o consumidor poderá reivindicar seu direito e buscar reparação pelos danos morais sofridos!

01/04/2019

Bom dia, pessoal!

Essa semana vou repostar algumas postagens já publicadas no instagram do escritório e deixar todas as redes em sintonia!

Uma excelente semana a todos!