25/06/2026
A era dos “kidfluencers” agora tem regras bem definidas e de cumprimento imediato.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade as diretrizes que consolidam o ECA Digital, exigindo autorização judicial obrigatória para que crianças e adolescentes possam manter perfis monetizados nas redes sociais.
Essa medida visa proteger o desenvolvimento saudável dos jovens influenciadores, garantindo que o trabalho no ambiente digital não interfira nos estudos, na saúde e que a gestão financeira desses recursos seja feita de forma totalmente transparente e segura.
Quem precisa se adequar?
👉 Pais e responsáveis por menores de idade que geram receita direta ou indireta nas plataformas digitais.
👉 Agências de publicidade e assessoria que contratam influenciadores menores de idade para campanhas.
A falta de regularização jurídica pode levar à suspensão das contas, e até sanções administrativas para os responsáveis.
Evite riscos para a carreira do seu filho e garanta contratos de publicidade seguros.
💬 Ficou com alguma dúvida sobre como obter a autorização ou regularizar esses perfis? Escreva nos comentários ou entre em contato diretamente conosco através do link na nossa bio!