01/08/2026
Seu filho é autista e você quer saber quais são os requisitos do BPC/LOAS?
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Porém, o diagnóstico de autismo, sozinho, não garante automaticamente o BPC.
O BPC para autista é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal. Não é necessário ter contribuído para o INSS, mas a família precisa preencher os critérios exigidos.
Para analisar o pedido, o INSS verifica principalmente:
✔️ Deficiência e impedimento de longo prazo: a condição deve produzir efeitos por, no mínimo, dois anos e, em interação com barreiras, dificultar a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições.
✔️ Avaliação biopsicossocial: não é analisado apenas o CID. A avaliação médica e social pode considerar comunicação, autonomia, comportamento, aprendizagem, interação social, necessidade de supervisão e participação nas atividades compatíveis com a idade.
✔️ Renda familiar: na análise administrativa, a renda mensal por pessoa da família deve ser, em regra, igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, calculada com informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS.
✔️ CadÚnico atualizado: o cadastro deve ter sido atualizado nos últimos dois anos e conter o CPF das pessoas da família.
✔️ CPF regular e biometria: as regras atuais também exigem regularidade do CPF e cadastro biométrico em uma das bases admitidas, observadas as exceções aplicáveis.
Além do laudo médico, podem ajudar na comprovação: relatórios de terapeutas, documentos escolares, descrição das crises, necessidade de auxílio nas atividades diárias, uso de medicação e informações sobre as barreiras enfrentadas pela criança.
O ponto principal é este: o INSS não deve analisar apenas o diagnóstico de autismo, mas o impacto real da condição na rotina, na autonomia e na participação social.
Salve este conteúdo para consultar antes de pedir o BPC autista e compartilhe com outro pai ou mãe atípica.
Conteúdo informativo. Cada pedido deve ser analisado conforme a realidade familiar e as provas d
