20/08/2026
Uma importante mudança ampliou o acesso ao salário-maternidade para trabalhadoras que antes precisavam cumprir uma carência mínima de contribuições.
Com o entendimento do STF, a exigência de 10 contribuições de carência foi afastada para categorias como autônomas, MEIs e seguradas facultativas. Em determinadas situações, uma única contribuição pode ser suficiente.
Mas atenção: isso não significa que o benefício seja concedido automaticamente. A qualidade de segurada, a regularidade da filiação e os demais requisitos precisam ser analisados em cada caso.
Informação previdenciária também é proteção de direitos.
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