Erick Macedo Advocacia

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Brasil
João Pessoa, PB
Erick Macedo Advocacia

Inteligência jurídica voltada para negócios e pessoas.

05/08/2026

Hoje celebramos a história, a cultura e a identidade de João Pessoa e da Paraíba.

João Pessoa, com sua beleza natural, patrimônio histórico e qualidade de vida, representa a harmonia entre modernidade e preservação. Já a Paraíba, em sua fundação, marca o início de um estado que contribui de forma decisiva para a cultura, economia e cidadania do Nordeste e do Brasil.

Que esta data reforce nosso orgulho paraibano e fortaleça o compromisso com o crescimento, a justiça social e o respeito às raízes que nos constituem.

Parabéns, João Pessoa! Parabéns, Paraíba!

30/07/2026

O modelo de transação tributária, embora estruturado por parâmetros legais, ainda enfrenta desafios quanto à transparência e ao controle da discricionariedade administrativa.

No artigo “Transparência, assimetria informacional e controle da discricionariedade na transação tributária”, Dra. Rafaella Costa analisa como a margem decisória da Administração na negociação de débitos fiscais exige mecanismos mais robustos de publicidade e clareza dos critérios adotados.

O estudo destaca que a transparência vai além da divulgação dos acordos celebrados: é essencial para reduzir assimetrias informacionais, permitir o controle social e garantir a observância de princípios como isonomia e segurança jurídica. Apesar dos avanços, como a publicização de termos pela PGFN, ainda há limitações quanto à compreensão do processo decisório que fundamenta as negociações.

Leia a análise completa no Informe 360º. Link na bio.

21/07/2026

Em decisão unânime, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos de P*S e Cofins sobre royalties pagos pela utilização de tecnologia incorporada a sementes geneticamente modificadas.

Embora os valores fossem apurados e pagos após a colheita, o colegiado entendeu que a tecnologia é indissociável das sementes e essencial à atividade produtiva. Por essa razão, os royalties foram reconhecidos como insumos. O precedente pode gerar impacto relevante para empresas do agronegócio que utilizam tecnologias licenciadas, mas o aproveitamento dos créditos dependerá da análise de cada operação.

Fonte: Processo nº 10183.909896/2020-07.

14/07/2026

O Erick Macedo Advocacia foi reconhecido como Escritório Mais Admirado Regional na edição 2026 da Análise Advocacia Regional.

O reconhecimento reafirma nosso compromisso com a excelência, a atuação estratégica e a entrega de soluções jurídicas de alta qualidade.

Agradecemos à Análise Editorial pela distinção e a todos os clientes, parceiros e colaboradores pela confiança em nosso trabalho.

13/07/2026

O sócio fundador do Erick Macedo Advocacia, Dr. Erick Macedo, foi reconhecido entre os Advogados Mais Admirados da Análise Advocacia Regional 2026.

A distinção reconhece uma trajetória marcada pela excelência técnica, atuação estratégica e compromisso com a advocacia.

Agradecemos à Análise Editorial pelo reconhecimento e a todos os clientes, parceiros e colaboradores pela confiança depositada em nosso trabalho.

09/07/2026

Neste mês, lançamos a quarta edição do eBook Informe 360º, consolidando mais um ciclo de produção intelectual da equipe do Erick Macedo Advocacia e reforçando seu papel como um espaço de reflexão qualificada, que reúne conhecimento técnico e visão prática para contribuir com profissionais, empresas e estudiosos do Direito.

A nova edição reforça o protagonismo dos nossos advogados, que contribuíram ativamente com artigos técnicos, demonstrando não apenas domínio jurídico, mas também compromisso com a geração de conhecimento relevante e aplicado. Cada publicação reflete a experiência prática do time e a dedicação em acompanhar as transformações do cenário jurídico com profundidade e responsabilidade.

Faça o download gratuito. Link na bio!

16/06/2026

A 1ª Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1369), decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto já encontrava fundamento suficiente na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

Segundo o relator, Ministro Afrânio Vilela, a LC 190/2022 não criou a obrigação tributária, mas apenas promoveu aperfeiçoamentos legislativos, razão pela qual sua edição não constitui requisito para a exigência do tributo.

Com a definição da tese em recurso repetitivo, o entendimento deverá orientar os demais processos sobre a matéria em todo o país.

03/06/2026

A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF autorizou, por unanimidade, a BRF a excluir incentivos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A fiscalização sustentava que os valores não poderiam ser excluídos porque a empresa não havia constituído a reserva de incentivos fiscais prevista no art. 30 da Lei nº 12.973/2014.

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que a BRF não estava obrigada a constituir a reserva naquele momento, uma vez que os lucros do período haviam sido absorvidos por prejuízos acumulados. Com base no § 3º do art. 30 da Lei nº 12.973/2014, os conselheiros concluíram que a reserva pode ser formada em exercícios subsequentes, quando houver lucro disponível.

28/05/2026

Erick Macedo participou do ###IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, realizado em São Paulo, no Tivoli Mofarrej Hotel, um dos mais relevantes encontros acadêmicos e profissionais da área no país.

O evento reuniu grandes nomes do Direito Tributário para debater a Reforma Tributária sob diferentes perspectivas constitucionais, em homenagem ao jurista Paulo de Barros Carvalho, promovendo um ambiente de alto nível para troca de conhecimentos e atualização profissional.

Durante a programação, Erick integrou o painel “ICMS e IBS”, no qual abordou o tema “Materialidade do IBS: desafios”, contribuindo com uma análise técnica e atualizada sobre as transformações do sistema tributário brasileiro. O debate contou com a participação de renomados especialistas, fortalecendo o diálogo qualificado sobre os impactos e as perspectivas da nova estrutura tributária no país.

Endereço

Rua Rodrigues De Aquino, 358
João Pessoa, PB

Telefone

+558132049671

Site

http://www.erickmacedo.adv.br/

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