27/09/2026
Você tem um contrato de gaveta e quer regularizá-lo?
Fique neste post que vamos te ajudar com essa etapa.
Veja o passo a passo para formalizar o contrato:
→ Redija o contrato por escrito, identificando corretamente as partes, estabelecendo o preço, a forma de pagamento e a descrição completa do imóvel.
→ Assinem o contrato e reconheçam firma das assinaturas em cartório, para garantir mais segurança jurídica.
→ Em seguida, leve o contrato ao Tabelionato de Notas (Cartório de Notas) para lavratura da escritura pública de compra e venda, se o imóvel for de valor superior a 30 salários mínimos ou se não se tratar de contrato com força de escritura pública.
→ De posse da escritura, registre o título no Cartório de Registro de Imóveis competente, ou seja, o da circunscrição onde o imóvel está localizado.
Documentos geralmente necessários:
– Documentos pessoais das partes (RG, CPF, comprovante de estado civil)
– Matrícula atualizada do imóvel.
– Certidões negativas do imóvel (IPTU, ônus reais, débitos condominiais, etc.)
– Comprovante de quitação, se houver financiamento anterior ou pagamento integral.
É importante lembrar que o contrato de gaveta, por si só, não transfere a propriedade do imóvel. A transferência da propriedade só ocorre com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.245 do Código Civil.
Consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário ou um tabelião de notas para garantir que todo o processo seja realizado corretamente e dentro da legalidade.
