Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 11:00 Terça-feira 08:00 - 11:00 13:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 11:00 Quinta-feira 08:00 - 11:00 Sexta-feira 08:00 - 11:00

https://www.facebook.com/102841495700486/

Borges e Zaquia Sociedade de Advogados

Página Principal
Brasil
Itumbiara, GO
Borges e Zaquia Sociedade de Advogados

Soluções inovadoras voltadas às necessidades específicas do cliente

23/05/2022

Você já ouviu falar em Autocuratela?

Se ainda não sabe o que é, arraste para o lado para saber mais.

20/05/2022

A Taesa arrematou o primeiro lote do Leilão de Linhas de Transmissão.

Com um lance de R$ 129,9 milhões o deságio chegou a 47,76%.

A Receita Anual Permitida máxima era de R$ 248.653.979,81.

O lote teve forte disputa com a Copel GT e foi para viva-voz.

O lote 1 é composto pela LT 500 kV Ponta Grossa – Assis, CD, C1 e C2, com 284 km e pela LT 525 kV Bateias – Curitiba Leste, CD, C1 e C2, com 79 km de extensão.

Com prazo de implantação de 60 meses, o empreendimento passa pelos estados de São Paulo e Paraná e terá investimentos de R$ 1.750.054.467,15.

O projeto traz obras estruturantes para o sistema que supre a Região Metropolitana de Curitiba (PR).

19/05/2022

O projeto prevê a construção de uma estrada de ferro ligando Maracaju (MS) a Paranaguá, além de um ramal de Foz do Iguaçu a Cascavel.

O investimento é estimado em R$ 30 bilhões.

Serão 1.285 quilômetros de trilhos que devem escoar cerca de 26 milhões de toneladas de produtos para o Porto de Paranaguá no primeiro ano de operação.

Este será o segundo maior corredor de exportação de grãos e contêineres refrigerado do país.

Hoje a Ferroeste (ferrovia já existente) opera o trecho entre Cascavel e Guarapuava, com 248 quilômetros.

A desestatização da Ferroeste prevê a revitalização e modernização do trecho atual e a construção da nova estrada de ferro nos dois sentidos para ligar os dois estados, passando por 49 municípios, 41 deles no Paraná.

Dois grandes estudos estão em andamento.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) será finalizado em setembro e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) termina em novembro.

Em janeiro e fevereiro serão realizadas as audiências públicas em todas as regiões do traçado.

A intenção é colocar a ferrovia em leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), com sede em São Paulo, no primeiro trimestre de deste ano.

O consórcio que vencer a concorrência será responsável, também, pelas obras e poderá explorar a ferrovia por 60 anos.

11/05/2022

Segue essa dica de negociação que veio direto da Harvard Business Review.

09/05/2022

Desde as primeiras Constituições brasileiras, é defeso ao expropriado o direito à justa e prévia indenização, no caso de intervenção do Estado na propriedade privada por necessidade ou interesse público.

Para você ler mais, tem um link nos destaques.

07/05/2022

Tema Repetitivo 1019

Tese firmada:

O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 10 anos, conforme parágrafo único do art. 1.238 do CC.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ através de julgamento de Recurso Especial nº 1.757.352 – SC decidiu ser decenal o prazo de prescrição para ajuizamento de Ações de Desapropriação Indireta.

O recurso foi selecionado para representar perante o STJ a controvérsia sobre o prazo de prescrição aplicável à pretensão indenizatória por desapropriação indireta fundada no apossamento administrativo do imóvel para a implantação de equipamentos públicos, como rodovias:

Se de quinze (15) anos, previsto no art. 1.238, caput, do Código Civil, ou o de dez (10) anos, estabelecido no parágrafo único do dispositivo em alusão.

Aplicado ao caso concreto a regra geral, qual seja, a realização de obras ou serviços de caráter produtivo.

Justificada a redução pela Corte do prazo prescricional pelo atendimento da função social da propriedade por parte daquele que torna um bem mais útil à coletividade.

05/05/2022

A oferta de indenização não pode ser apresentada ao proprietário verbalmente.

O Decreto-Lei nº 3365/41 no artigo 10-A fixa os requisitos mínimos para apresentação de oferta de indenização.

Exige que o Poder Público ou suas concessionárias notifique ao proprietário e apresente oferta de indenização contendo:

1. O valor da oferta;

2. Cópia do ato de declaração de utilidade pública;

3. Planta ou descrição dos bens e suas confrontações;

4. Informação de que o prazo para aceitar ou rejeitar a oferta é de 15 (quinze) dias e de que o silêncio será considerado rejeição.

O referido artigo define a forma legal que a oferta de indenização deve ser apresentada aos proprietários e os requisitos mínimos, entretanto não afasta a obrigação do empreendedor em prestar informações complementares ou apresentar documentos que venham a corroborar e esclarecer o porquê dos valores ofertados, possibilitando assim aos proprietários aceitarem ou rejeitarem a oferta.

Informações complementares como coeficiente de servidão adotado e valor atribuído ao hectare, devidamente fundamentos, são imprescindíveis para a análise técnica da oferta de indenização.

03/05/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, concedeu em 13/04/2022 ao empreendedor Silvânia Transmissora de Energia S.A. licença ambiental de instalação que autoriza a instalação do empreendimento denominado LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV SILVÂNIA - TRINDADE E ESTRUTURAS ASSOCIADAS.

A LI é a segunda de três licenças ambientais obrigatórias, que autoriza o início das obras do empreendimento e tem validade até 13/04/2028.

01/05/2022

Existem algumas coisas que precisam estar descritas no preço das etiquetas, vamos a algumas delas:

O preço total á vista;

A opção de crédito/parcelamento caso exista;

O número de parcelas e o valor delas;

O valor total a ser pago com o parcelamento;

Periodicidade das prestações;

Juros;

Eventuais acréscimos e encargos sobre o parcelamento ou financiamento.

Me conte mais, você sabia dessa informação?

Continue nos acompanhando para saber mais.

29/04/2022

O preço do produto no caixa esta mais alto que o da etiqueta.

Neste caso qual prevalece?

De acordo com o decreto de lei n° 5903/2006, o preço estabelecido na etiqueta do produto tem prioridade.

Você sabia dessa informação?

Continue nos acompanhando para saber mais sobre os seus direitos.

27/04/2022

A sumula 130 do STJ dispõe que "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano e furto de veiculo ocorridos em seu estacionamento".

Independentemente do uso de placas ou letreiros que postulam a isenção de responsabilidade, ainda assim é dever da empresa a guarda do seu bem.

Lembrando que o referido serviço sendo de forma onerosa ou gratuita a responsabilidade permanece a mesma.

Você sabia desse direito seu?

22/04/2022

A finalidade da instituição de servidão administrativa é atender a um interesse público, mediante prévio procedimento e pagamento de indenização justa ao proprietário, não havendo alteração na titularidade do imóvel.

Endereço

Rua Floriano Peixoto, 462
Itumbiara, GO
75.503-060

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 11:00
Terça-feira	08:00 - 11:00
	13:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 11:00
Quinta-feira	08:00 - 11:00
Sexta-feira	08:00 - 11:00

Telefone

+556434338004

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Borges e Zaquia Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.