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Palinski Advogados

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Itapema, SC
Palinski Advogados

🖥️Direito Civil, Imobiliário e Incorporações Imobiliárias
⚖️ Desde 2017 • OAB/RS 114318

10/08/2025

🌟 **Dia dos Pais**

A todos os pais que, com amor e dedicação, constroem não apenas lares, mas também um futuro de justiça e ética.

💼 **Feliz Dia dos Pais!**

05/08/2025

Já pensou em se aposentar com segurança?
O planejamento previdenciário é o que garante que você não perca tempo ou dinheiro no futuro.
📊 Documentação organizada
📉 Simulação de cenários
🔍 Análise de contribuições

31/07/2025

✨ “Me senti segura em cada etapa. Fui orientada do início ao fim.”

📩 “Quer ter esse tipo de experiência também? Nosso atendimento é personalizado e feito especialmente para você! Entre em contato e descubra como podemos te ajudar.

28/07/2025

Herança com imóvel: é preciso fazer inventário?
📜 Sim, é obrigatório, mas nem sempre precisa ser na Justiça.

💡 Em alguns casos, o inventário pode ser feito em cartório, por meio de escritura pública – muito mais rápido e simples.

Quer saber se o seu caso permite essa opção?

📲 Fale conosco e tire suas dúvidas.

Base legal: Art. 610 do CPC e Provimento 65/2017 do CNJ.

25/07/2025

Mais que um contrato: segurança jurídica na compra e venda de imóveis.
A negociação de um imóvel envolve muito mais do que preço e assinatura. É fundamental garantir que toda a documentação esteja regularizada, evitando riscos como:
✔️ Cláusulas abusivas
✔️ Débitos ocultos (IPTU, condomínio)
✔️ Problemas de registro no cartório
✔️ Falta de garantias no pagamento

Um contrato bem elaborado protege seus direitos, assegura prazos e previne litígios.

📌 Antes de fechar negócio, avalie o contrato e as condições com orientação especializada. Informação é a chave para uma negociação segura.

22/07/2025

Trabalhou exposto a riscos?

Pode ter direito à aposentadoria especial mesmo com a reforma.

Se você trabalhou exposto a riscos, é importante saber que pode ter direito à aposentadoria especial, mesmo após as mudanças na reforma.

Não deixe de verificar!

15/07/2025

Vendeu o imóvel, mas continua recebendo cobranças de IPTU?

Essa situação ocorre com frequência e tem uma explicação jurídica relevante:
🔹 A transmissão da titularidade do imóvel perante a Administração Pública só se concretiza com o registro da transferência no Cartório de Registro de Imóveis.

📌 Isso significa que o contrato de compra e venda, por si só, não é suficiente para alterar o sujeito passivo do tributo junto à municipalidade.

➡️ Enquanto o imóvel permanecer registrado em nome do antigo proprietário, este continuará legalmente responsável pelo pagamento do IPTU, conforme disposto no artigo 34 do Código Tributário Nacional.

⚖️ Como regularizar?

É necessário providenciar o registro da escritura definitiva e, posteriormente, requerer a atualização do cadastro do imóvel junto ao setor de tributos da prefeitura.

📚 Evite complicações fiscais e judiciais. Formalize corretamente a transferência do imóvel e proteja seus direitos.

📍Para orientações jurídicas especializadas em Direito Imobiliário, conte com o Palinski Advogados.

11/07/2025

💡 *Você sabia que aposentados podem ter direito a valores maiores na aposentadoria?*

A chamada **Revisão da Vida Toda** foi reconhecida pelo STF (Tema 1102 - RE 1276977) e pode garantir um benefício maior para quem contribuiu sobre salários altos ao longo da vida.

⚠️ Mas atenção: cada caso é único e precisa de análise detalhada por um advogado especialista para avaliar a possibilidade de revisão.

Não deixe de consultar um profissional e garantir seus direitos!

07/07/2025

Seu nome está no SPC/Serasa há mais de 5 anos? ⚠️
A inscrição deve ser retirada automaticamente após esse prazo.
➡️ Ficar com o nome sujo além disso pode ser ilegal.

Base legal atual: Art. 43, §1º do CDC + Jurisprudência STJ (REsp 1.364.469/SP)

30/06/2025

*Um contrato mal redigido pode custar caro. 📝*

Conheça as cláusulas essenciais para evitar prejuízos:

✔️ Regras claras de rescisão
✔️ Multas proporcionais e previstas
✔️ Garantias jurídicas bem definidas

Quer evitar dores de cabeça? Contrate um advogado antes de assinar!

_Base legal atual: Art. 421 e seguintes do Código Civil – Princípio da função social do contrato._

25/06/2025

Conheça seus direitos: Fui fiador, mas não fui avisado da dívida. E agora?

Se você foi fiador de um contrato (aluguel, financiamento, etc.), tem direito de ser informado caso o devedor comece a atrasar os pagamentos.

🔔 E se não for avisado? Isso pode gerar consequências jurídicas — inclusive a possibilidade de discutir a validade da fiança na Justiça.

📜 O Código Civil (art. 835) determina que o fiador pode exigir que o credor cobre primeiro do devedor (benefício de ordem), salvo se isso for renunciado no contrato.

Mas atenção:
🔹 Se o fiador não for notificado sobre a inadimplência
🔹 E se a dívida virar uma bola de neve sem ele saber
➡️ Pode haver abuso de direito e possibilidade de ação judicial para limitar ou excluir sua responsabilidade.

⚖️ Dica jurídica: se você foi fiador e está sendo cobrado de surpresa, procure um advogado imediatamente. Muitos fiadores pagam dívidas que poderiam ser discutidas — ou até evitadas.

Endereço

Avenida Nereu Ramos, 4571 Sala 02
Itapema, SC
88220-000

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