01/02/2024
O indeferimento do BPC é bastante comum de acontecer no INSS e os motivos podem ser os mais variados possíveis.
Um dos motivos é estar com o CAD ÚNICO desatualizado. Se os dados de um dos moradores da residência e o total da renda da renda familiar estiverem errados, o benefício será negado.
Outro motivo de indeferimento é apresentar documentação errada ao comprovar a renda familiar ou condição de pessoa com deficiência, ou ainda não atender o requisito de renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa da família.
No entanto, é preciso se atentar ao caso específico de renda superior ao limite permitido, pois o STF já publicou entendimento sobre isso. Para o STF, esse critério de renda não impede a concessão do benefício assistencial, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do requerente. Além disso, não ser uma pessoa de baixa renda, não possuir alguma deficiência de longo prazo e não ter, pelo menos 65 anos, também pode levar ao indeferimento do benefício. Nesses casos, é de suma importância contar com o auxílio de um advogado de sua confiança, pois ele só poderá guiar o requerente para a melhor solução para o problema.
