Advogada Carolina Albuquerque

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Itajaí, SC
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📌 Direito Previdenciário
⚖️ Advogada
📚 Professora | Palestrante | Autora

14/09/2026

🚨 Teve o benefício negado por causa da fibromialgia? Calma: a negativa do INSS não significa que você não tenha direito.

A fibromialgia pode causar dores intensas, fadiga, alterações no sono e outras limitações que podem comprometer significativamente a capacidade para o trabalho.

⚖️ Por isso, em uma análise previdenciária, não basta olhar apenas para o diagnóstico. É fundamental avaliar como a doença afeta a capacidade laboral e a rotina do segurado, além de toda a documentação médica e demais provas do caso.

📄 Se o seu pedido foi negado, é possível analisar a decisão e verificar se cabe recurso administrativo ou ação judicial, conforme a situação.

👉 Não ignore uma negativa do INSS. Entenda o motivo e busque orientação para saber quais são os próximos passos.

🔔 Acompanhe a Carolina Albuquerque para mais informações sobre seus direitos previdenciários.

11/09/2026

⚖️❤️

11/09/2026

Setembro Verde 💚

Neste mês, reforçamos a importância da inclusão e do conhecimento sobre os direitos da pessoa com deficiência.

No INSS, existem regras diferenciadas para a aposentadoria da PCD e também a possibilidade de acesso ao BPC/LOAS, conforme os requisitos legais.

Conhecer seus direitos é também inclusão.

Na dúvida, procure orientação especializada.

09/09/2026

🚨 Mudança importante para quem aguarda uma resposta do INSS!

A espera para que determinados processos administrativos sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) ficou menor.

Com a Lei nº 15.497/2026, o prazo foi reduzido de 45 para 30 dias.

📌 Isso significa que requerimentos que ultrapassarem 30 dias sem análise — ou aqueles cujo prazo judicial já tenha expirado — podem ser direcionados ao programa, que tem como objetivo dar mais agilidade à análise dos processos.

⏳ Para quem está esperando uma decisão do INSS, a mudança representa uma medida importante no enfrentamento da demora administrativa.

⚖️ Seu processo está parado há mais de 30 dias? É importante analisar a situação concreta e verificar quais medidas podem ser adotadas.

🔔 Acompanhe o perfil da Carolina Albuquerque para ficar por dentro das principais novidades do Direito Previdenciário.

04/09/2026

A fibromialgia é uma condição que apresenta um desafio particular na avaliação previdenciária porque seu diagnóstico é predominantemente clínico. Ou seja, não existe um exame específico que, isoladamente, confirme a doença.

Por isso, na análise de um pedido no INSS, não basta demonstrar a existência da fibromialgia. É necessário comprovar de que forma os sintomas comprometem a capacidade funcional e laboral do segurado.

Dor generalizada, fadiga, alterações do sono, dificuldades de concentração e outros sintomas podem ter impactos diferentes de acordo com a pessoa e, principalmente, com as atividades profissionais exercidas.

Além disso, os critérios tradicionalmente utilizados para diagnóstico da fibromialgia são alvo de críticas, inclusive porque podem não contemplar adequadamente todos os sintomas relevantes da condição.

📌 No âmbito previdenciário, doença e incapacidade e deficiência não são conceitos equivalentes. O ponto central é demonstrar, por meio da documentação médica e da avaliação do caso concreto, a repercussão da condição sobre o trabalho.

Por isso, relatórios médicos detalhados, histórico clínico, tratamentos realizados e a descrição das limitações funcionais podem ser fundamentais na análise do pedido.

Cada caso deve ser avaliado individualmente.

Informação correta também é uma forma de proteger seus direitos previdenciários.

03/09/2026

⚖️ Processos parados há mais de 120 dias entram na mira do CNJ

A demora na tramitação de um processo judicial não pode ser tratada como algo normal, especialmente quando estão em discussão direitos de natureza alimentar, como benefícios previdenciários.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem intensificando o acompanhamento de processos que permanecem sem movimentação por períodos prolongados, incluindo aqueles que ultrapassam 120 dias sem andamento relevante.

Na prática, a iniciativa busca identificar gargalos, reduzir a morosidade e promover maior efetividade da prestação jurisdicional.

Para quem possui uma ação previdenciária em andamento, é importante acompanhar não apenas a existência do processo, mas também seus prazos, movimentações e eventuais períodos de paralisação.

A análise do caso concreto é fundamental para verificar se existe alguma medida processual adequada diante de uma demora excessiva.

Informação e acompanhamento jurídico também fazem parte da proteção dos seus direitos.

01/09/2026

Fibromialgia foi reconhecida como deficiência. O que isso muda para a aposentadoria PCD?

A Lei nº 15.176/2025 reconheceu a fibromialgia como condição que pode ser enquadrada como deficiência, desde que presentes os critérios legais.

⚠️ Mas atenção: o diagnóstico, por si só, não garante a aposentadoria PCD.

Para fins previdenciários, é necessário avaliar os impedimentos de longo prazo, as limitações funcionais e as barreiras enfrentadas pelo segurado, por meio de avaliação médica e funcional.

A aposentadoria PCD pode ocorrer:

🔹 Por idade: 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

🔹 Por tempo de contribuição: o tempo varia conforme o grau da deficiência: grave, moderada ou leve.

📌 Por isso, o histórico médico, funcional e contributivo deve ser analisado individualmente.

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência amplia a possibilidade de proteção previdenciária, mas não significa concessão automática do benefício.

👉 Para saber como isso pode se aplicar ao seu caso, consulte uma advogada especialista em Direito Previdenciário.

29/08/2026

Feliz e muito agradecida pela oportunidade de estar no II Porto da Advocacia em Rio Grande/RS! ⚖️✨

Meu agradecimento especial à Camila Goulart, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário de Rio Grande, pelo convite e pela oportunidade, e a todos que estiveram presentes, pelo carinho.😍

E à minha querida amiga Carolina Bucoski, a Zuzu! , minha gratidão pela acolhida, pela generosidade e pelo carinho de sempre. Estar com você é sempre sinônimo de alegria! ❤️

Às vezes, o destino é longe, mas o que importa é quem está no caminho. E são esses encontros que tornam a caminhada ainda mais especial.

É sempre uma alegria conhecer novos colegas, rever amigos, compartilhar experiências e, principalmente, aprender. Porque a advocacia também se constrói nesses encontros, nas trocas e nas conexões que levamos conosco.

Que venham os próximos encontros!🙌✨

Endereço

Rua Pedro Ferreira, 155, Sala 1200A
Itajaí, SC
88301-030

Site

https://caprev.com.br/

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