Daniela Giglio Correa advocacia

11/07/2024

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), existem três tipos de flagrantes:

➡Flagrante próprio: ocorre quando a pessoa é pega no momento em que pratica a infração penal ou logo após de ter cometido o crime.

➡Flagrante impróprio: ocorre quando a pessoa é pega logo após a prática do crime, ainda próxima do local do ocorrido, e existem indícios suficientes de autoria.

➡Flagrante presumido: ocorre quando a pessoa é encontrada portando objetos que possam ser relacionados com a prática de um crime, como arma ou dinheiro.

Além desses tipos, a doutrina também elenca outros tipos de flagrantes que não estão previstos na lei, tais como:

➡Flagrante preparado, que ocorre quando a polícia cria as condições para que o crime seja cometido, com o objetivo de prender o autor em flagrante.

➡Flagrante forjado, que ocorre quando a polícia fabrica provas para incriminar alguém em flagrante.

➡Flagrante esperado, que ocorre quando a polícia espera que o crime seja cometido, com o objetivo de prender o autor em flagrante.

➡Flagrante prorrogado, que ocorre quando a polícia retarda a prisão em flagrante, com o objetivo de colher provas.

29/11/2023

Novo endereço em Itajaí

01/05/2023

“Feliz Dia do Trabalho! Que todos possam ter acesso a oportunidades justas e dignas de trabalho, e que os trabalhadores sejam sempre valorizados e respeitados.danielagigliocorrea

25/04/2023

Precisando de atendimento, chame agirá e fale com um advogado especialista.

24/04/2023

Marque sua consulta ou chame agora mesmo um advogado especialista em Direito do Trabalho.

18/04/2023

Direito do Trabalho:

Tenha cuidado, pois o empregado tem apenas 2 anos a contar da data de desligamento da empresa para buscar seus direitos na justiça. Se esse prazo for ultrapassado, mesmo que o empregado tenha direitos a receber, esses direitos já estarão prescritos e não poderão mais ser discutidos.
Ficou com dúvidas? Entre em contato.

16/04/2023

A prisão deve ser imediatamente comunicada aos familiares da pessoa detida. É responsabilidade dos familiares tomar as medidas necessárias para garantir que a pessoa detida tenha representação jurídica adequada. Por isso, é recomendável notificar as pessoas próximas do detido para que possam buscar os serviços de um advogado experiente.

13/04/2023

11/04/2023

Quais são os direitos de uma grávida no local de trabalho?

➡️ Empresa não pode pedir teste de gravidez para admitir uma funcionária.

➡️ Sair do serviço para 6 (seis) consultas médicas e demais exames necessários.

➡️ Ter a presença do pai do bebê em até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames.

➡️ Se a gravidez for de risco e exigir repouso, a grávida tem direito ao afastamento pelo INSS.

➡️ Ser mudada de função caso o trabalho que realize prejudicar a sua saúde e a do bebê.

➡️ Licença maternidade, que é o afastamento do trabalho, por 120 dias.

➡️ Quando voltar a trabalhar, não pode ser demitida por 5 meses (estabilidade).

➡️ Se comprovado o ab**to (não intencional), a mulher ganha repouso remunerado de duas semanas. Não importa o tempo de gestação.

➡️ Se comprovar que estava grávida quando foi demitida, tem direito à reintegração ao emprego ou à indenização equivalente ao período de gravidez mais a licença. Mesma coisa se descobrir a gravidez dentro do aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

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