Advogada Criminalista GNP

13/10/2025

***Atenção aposentados isentos do IR***
= restitua seu imposto de renda a partir do diagnóstico da doença =
Fale conosco.

30/05/2024

Concorda com Rui Barbosa? Marque seus amigos do Direito.

15/02/2023

Mais um servidor policial absolvido em processo administrativo que poderia excluí-lo dos quadros da Corporação.
A Portaria tratou de transgressão que o declarava indigno da farda por acusação leviana.
A absolvição foi certeira, a prova produzida pela defesa foi implacável, no sentido de demonstrar a intenção demasiasamente injusta de terceira pessoa, assim, mais um êxito em um processo absolutamente difícil, como é de conhecimento dos policiais desse Estado.
̧amilitar

29/12/2022

FIQUE POR DENTRO! 🍿🎥
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as redes de cinemas não podem proibir a entrada de pessoas que estejam portando alimentos adquiridos em outro estabelecimento.
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Várias pessoas reclamam de salas de cinema que colocam placas avisando que alimentos comprados fora da bombonière não podem ser consumidos dentro da sala, e isso é proibido por lei. Todo consumidor brasileiro tem o direito de entrar no cinema com alimento de fora, desde que seja da mesma natureza dos produtos vendidos pelo cinema.
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Sendo assim, você pode adquirir seu alimento na praça de alimentação sem precisar pagar o preço abusivo da pipoca e do refrigerante no cinema. O cinema não pode fazer imposições em hipótese nenhuma para que o consumidor adquira algum de seus produtos ou serviços, pois isso configura “venda casada“.

29/12/2022

Cuidar não basta...tem que CUIDAR DIREITO!

🔙 Responsabilizando os danos que pais causam nos filhos: foi assim que, em fevereiro, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar que um pai pague indenização por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo com consequências psicológicas para a menina. Para a Corte, não há restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do tema de forma ampla e irrestrita.

Confira a decisão em https://bit.ly/IndenizacaoAbandonoAfetivo

*Post originalmente publicado em fevereiro de 2022.

22/12/2022

22/12/2022

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Chega de esperar dias para receber a ração do seu Pet. Na Peludinhos Pet Outlet você pede até as 14:00 e recebe no mesmo dia em todo grande ABC www.peludinhospet.com.br

04/07/2022

Mais um caso que requer especial empenho...

22/02/2022

MILITARES-ATENÇÃO!
O aumento significativo da contribuição da SPPREV para os reformados e pensionistas da Polícia Militar Estadual, já conta com SENTENÇA FAVORÁVEL, considerando inconstitucional a nova lei, consequente, a cassação dos descontos, bem como a devolução dos valores pagos. Segue sentença de processo (com dados pessoais protegidos):

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- Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ação ajuizada por_______, em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV para determinar a cessão dos descontos efetuados nos termos da Lei 13.954/2019, com a condenação da parte ré em restituir à parte autora os valores descontados a este título, limitados à prescrição quinquenal. e JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. A correção monetária deverá incidir de acordo com o IPCA-. Os juros moratórios incidentes deste a citação, na forma do art. 1ºF da Lei nº 9.494/97. Isenção de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez)dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, também observado o mínimo de 5 UFESPs. No caso de condenação, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95,desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." ***

11/07/2020

23/03/2020

Em época de prevenção, cada esforço individual representa benefício para todos, dessa forma, o atendimento jurídico continuará, porém, através da tecnologia, por ligação telefônica ou aplicativo.
Não haverá prejuízo de quem precisar de atendimento urgente, sendo cada caso tratado com a atenção necessária.

07/11/2019

O ADVOGADO!
Profissão desvalorizada, cada esquina tem um, o Brasil é o país que mais tem faculdade de Direito do mundo, não retorna as ligações rápido, cobra caro para fazer um "papelzinho", vai na audiência é já quer cobrar, quando aquieta na audiência é porque não fez nada, tem que dar satisfação para a família toda do contratante, e atender telefonema a qualquer dia e hora, e quando não faz não presta, mercenários!
Pois bem, antes de tudo, vamos ao início de tudo, o nascimento...
- o filho no ventre da mãe já tem direitos, até a morte do mais velho deixa direito e deveres, a liberdade, os bens, o espaço, religião, direito de expressar, pensar, dignidade humana, nome, reputação, casa, comida, saúde, o transporte, trabalho, segurança, lazer, toda a perspectiva de EXISTIR é cuidada pelo DIREITO, mas quem opera tudo isso??? O ADVOGADO, apenas ele.
O juiz não procura ninguém para dar o direito, o delegado não assina petição de liberdade, o promotor só pode trabalhar se tiver advogado.
Antes de desvalorizar esse tal profissional, lembra que TUDO ao redor da humanidade é operado pelo advogado, e ele é o único que pode lutar por você, o juiz, delegado, promotor, policial, nenhum desses tem esse direito, menos ainda o dever, aliás, quando eles tem problema, também precisam de advogado.
Antes de reclamar do preço do advogado ou duvidar da competência dele, pague e estude 5 anos, leia todos os livros e esteja atualizado com as constantes mudanças de cada governo, estagie, passe na prova da OAB, especialize-se, gaste os sapatos em tudo que é forum, presídio, órgão público e privado, participe de todas as audiências que puder para adquirir experiência e apreço a conviver entre brigas, discórdia e tragédia, empenhe o seu nome nos processos e assuma o risco, e muitas vezes a sua própria vida na linha de tiro do caso, aprenda, esteja constantemente atualizado, pague a OAB anualmente (mais cara contribuição de todas as classes),pague as publicações, assinatura de internet, compre boas roupas, e um computador de última geração, se puder um bom carro para impressionar o mundo capitalista, aprimore-se para ter clientes, ofereça um sonho sem nenhuma garantia, e consiga sobreviver disso, depois REFLITA se tudo aquilo que só o advogado opera, vale menos do que ele custa !