Papo de Advogada - com Márcia Peçanha

17/08/2023

11/08/2023

18/03/2021

Após um período de ausência deste perfil, estou de volta com muita vontade de compartilhar coisas interessantes com vocês.

A diferença que fazemos na vida das pessoas é o que nos move. Então bora lá dar nossa contribuição para melhorar esse mundo.

" O que eu faço é uma gota no meio de um oceano. Mas, sem ela, o oceano será menor."
(Madre Teresa de Calcutá), Gratidão por me seguir!

11/08/2020

11 de agosto, Dia do Advogado e da Advogada. Impossível não lembrar da formatura e do momento histórico de recebimento da carteira da OAB rsrs. Parabéns a todos(as) os(as) advogados(as) que estão na labuta, se deparando todos os dias com novas leis e que atuam com justiça na forma ampla da palavra! Orgulho de ser advogada!

27/07/2020

Avós têm direito de visita aos netos

🔸️Caso a convivência dos avós com os netos esteja sendo impedida por qualquer um dos pais ou ambos, sem qualquer motivo aparente, eles podem ingressar com ação na justiça para ter regulamentado o seu direito de visitas, até mesmo para preservar os direitos dos menores envolvidos.Salientamos que cada caso é um caso, e será analisado pelo Judiciário de acordo com as suas particularidades, até porque as visitas dos avós são diferentes das visitas dos pais (ou seja, serão definidas utilizando-se critérios diferentes e, geralmente, em períodos mais curtos), assim também porque estes encontros devem ser BENÉFICOS E NÃO IMPOSTOS de maneira a prejudicar os netos.🔸️MARQUE AQUI ALGUÉM QUE PRECISA LER ISSO👇🏻🔸️

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14/07/2020

Hoje comemoramos 30 anos do ECA, lei que efetivou ás crianças e adolescentes como detentores de direitos e garantias fundamentais. Ainda temos um longo caminho pela frente, mas devemos brindar os avanços e direitos que adquirimos ao longo dessas décadas.
Repost: ibdfam_valedoaco

08/07/2020

Campanha Sinal Vermelho
Colabore na divulgação!

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23/06/2020

Lei de Acesso à Informação
Fique por dentro!

Órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento desses pedidos de acesso por meio de seus sites oficiais na internet. Conheça a Lei de Acesso à Informação: http://bit.ly/LAIBrasil.

17/06/2020

🔸️Respostas das dúvidas:
1️⃣ Se o genitor (a) for preso e, mesmo
assim, não pagar a pensão, a dívida alimentícia 'morre' ? ❌NÃO! A outra parte poderá executar o débito pelo Rito da Expropriação, requerendo ao juiz a PENHORA de bens, valores etc.
2️⃣ O genitor (a) pode parar de pagar a pensão durante a pandemia? ❌De forma alguma! A prestação de alimentos é essencial para a criança e ela necessita de meios de subsistência. A pensão continua sendo uma obrigação, PRINCIPALMENTE, em tempos de pandemia.
3️⃣ O genitor (a) pode diminuir a pensão,
por conta própria, mesmo que esteja desempregado (a) ? ❌NÃO ! Caso diminua seus rendimentos ele (a) poderá ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos e informar ao juiz a atual situação. Ou seja, só poderá reduzir a pensão através de determinação judicial, NUNCA por conta própria. 🔸️ DEIXE O SEU COMENTÁRIO e marque alguém aqui que precisa ler isso👇🏻🔸️ Lembre-se: o advogado é indispensável na defesa dos seus direitos. .

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17/06/2020

Justiça do Trabalho constata que serviços de pastor à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego

NJ - Justiça do Trabalho constata que serviços de pastor à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego

Julgadores da Sexta Turma do TRT mineiro confirmaram sentença que não reconheceu o vínculo de emprego pretendido por um pastor com a Igreja Pentecostal Deus é Amor. Acompanhando o voto do relator, desembargador Jorge Berg de Mendonça, os integrantes da Turma concluíram que os trabalhos do pastor à igreja eram voluntários, realizados por razões espirituais e em nome de sua fé, não se caracterizando a relação de emprego, especialmente em razão de ausência da onerosidade e subordinação. Diante disso, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso do pastor, por unanimidade de seus membros.

O pastor afirmou que prestou serviços à igreja por cerca de 15 anos, primeiro como diácono e depois como presbítero. Contou que, além das atividades eclesiásticas, também era responsável pela administração da igreja. Disse que tinha que cumprir metas de arrecadação e que os cultos tinham horários definidos, o que revelaria a natureza não eventual do trabalho.

Leia na íntegra: https://bit.ly/2C5CFcS