Dr. Saulo Bezerra

Dr. Saulo Bezerra Sou Saulo Bezerra, advogado especialista em direito previdenciário, trabalhista e administrativo

📄Se você precisa comprovar horas extras, é importante entender as formas de garantir seus direitos. Desde 2023, o valor ...
24/12/2024

📄Se você precisa comprovar horas extras, é importante entender as formas de garantir seus direitos. Desde 2023, o valor das horas extras impacta cálculos de férias, DSR, 13º salário e FGTS, tornando essencial o registro correto da jornada de trabalho. ⏰💼

Toda empresa com 20 ou mais empregados deve controlar a jornada, seja manual ou digitalmente. Quando esse controle não é feito corretamente, diversas provas podem ser utilizadas para comprovar o trabalho adicional, como:

📱 Mensagens de WhatsApp, e-mails ou gravações de conversas.
🗂️ Cartões de ponto e escalas de trabalho.
👥 Testemunhas, como colegas de trabalho que confirmem a realização de horas extras.
🔑 Registros de catraca ou geolocalização.
Para quem trabalha em home office, manter um registro detalhado das atividades e utilizar ferramentas digitais como e-mails, softwares de monitoramento e até Google Agenda, pode ser decisivo. 🏠💻

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📄 Aposentadoria Rural: Saiba quais documentos podem fazer a diferença! 🧑‍🌾🌾A aposentadoria rural é um direito do trabalh...
24/12/2024

📄 Aposentadoria Rural: Saiba quais documentos podem fazer a diferença! 🧑‍🌾🌾

A aposentadoria rural é um direito do trabalhador que desempenha suas atividades no campo de forma individual ou em regime de economia familiar. Para que o benefício seja concedido, é essencial comprovar o tempo de trabalho rural.

Veja alguns documentos que podem ajudar nesse processo:
✅ Contrato rural: arrendamento, parceria ou comodato, devidamente registrado em cartório;
✅ Declaração sindical: homologada pelo INSS;
✅ Notas fiscais: de comercialização da produção rural;
✅ Cadastro no INCRA (CCIR): ou outros documentos emitidos por este órgão;
✅ Comprovantes diversos: programas governamentais, escritura pública de imóvel rural, certidões de casamento, títulos de eleitor e outros registros que indiquem a atividade no campo.

🔎 É importante lembrar que homens devem ter 60 anos de idade, e mulheres 55, com pelo menos 15 anos de trabalho rural comprovado.

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