PPRS Advocacia

13/05/2019

27/06/2018

Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita é classificada como infração penal, cujos tipos são crime e contravenção. A diferença entre elas está prevista no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal. Confira: https://goo.gl/mqWSXk /41

30/06/2017

Decisão da 3ª turma do STJ vale para todo o território nacional.

22/06/2017

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) manteve a condenação que obriga o Hospital Evangélico de Curitiba a indenizar a médica Virgínia Soares de Souza, que chefiava a Unidade de...

22/06/2017

Motociclista deverá ser indenizado...

12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos – que condenou a Prefeitura santista a indenizar motociclista que sofreu queda após passar em bu...

19/06/2017

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.

19/06/2017

        Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou cer...

13/06/2017

Acusado de incendiar ônibus e provocar a morte do motorista foi condenado...

        Um homem acusado de incendiar ônibus e provocar a morte do motorista foi condenado pelo 5º Tribunal do Júri da Capital a 25 anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado. No mesmo processo, os jurados também o condenaram por associação criminosa e corrupção de menores.…

08/06/2017

Indenização em razão de falha em atendimento médico.

        A 13ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de Mauá e a Organização Social de Saúde Fundação do ABC a indenizarem paciente em razão de falha em atendimento médico. Eles terão que pagar R$ 60 mil a título de danos morais e estéticos, além de pensão mensal em valor equivalente a…

07/06/2017

O direito ao recebimento da pensão por morte, pago pelo INSS, termina aos 21 anos de idade... Não confundir a pensão por morte com a obrigação de fornecimento de alimentos nas relações privadas de família...

Arguição de inconstitucionalidade dos artigos 217, inciso IV, alínea a, e 222, inciso IV, da lei 8.112/90 foi foi feita pela 6ª turma Especializada do Tribunal.

07/06/2017

Danos causados por queda de árvore...

        A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz José Eduardo Marcondes Machado, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que condenou a Prefeitura local a pagar indenização em razão de danos causados por queda de árvore. O ressarciment...

31/05/2017

Decisão é da 3ª turma do STJ.