Dra. Josiane Sampaio

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08/03/2023

"Não há limite para o que nós, como mulheres, podemos alcançar."
-Michelle Obama

Feliz dia internacional das mulheres 🌹

25/11/2022

♦️O prefeito voltou atrás, e tornou sem efeito a suspensão do estacionamento rotativo em Guarapari.

Após suspender na manhã de ontem (23) o contrato de concessão de prestação de serviço do estacionamento rotativo público pago no município de Guarapari, o prefeito voltou atrás e emitiu um despacho onde torna sem efeito a Notificação de Suspensão.

Diante da nova publicação, a empresa Rizzo Parking poderá seguir atuando com o serviço de estacionamento rotativo no município de Guarapari, com o mesmo formato.

23/11/2022

Nesta quarta-feira (23.11.22), por meio de publicão no Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura determinou suspensão do estacionamento rotativo em Guarapari.

A empresa responsável pelo serviço tem até 30 dias para realizar às providências necessárias sob pena de rescisão unilateral do contrato.

Você sabia?

22/09/2022

Com esse entendimento, recentemente, o Supremo Tribunal Federal - STF, afastou a
condenação de um réu, preso pelo crime de tráfico de dr**as.

No caso em questão, os guardas municipais agiram como polícia investigativa, visto que, ao atender à denúncia anônima, localizaram o indivíduo, mas, ao não encontrarem dr**as em posse do réu, decidiram investigar na residência do recorrido, a fim de dar continuidade à busca por substâncias ilícitas, fato que extrapola, as atribuições legais e constitucionais conferidas pelo ordenamento jurídico aos guardas municipais.

Assim sendo, a prisão realizada pela Guarda Municipal, ultrapassou os limites próprios da prisão em flagrante. Pois, ainda que a Guarda Municipal possa agir em
caso de suspeito que se encontre em flagrante delito, existem limitações em sua atuação.

Neste interim, o entendimento do STF é que as guardas municipais têm
funções de proteção ao patrimônio local e de prevenção,
mas não fazem parte dos agentes de segurança pública.

Fonte: STF | RE 1.281.774 - SP

**as

09/08/2022

Mas afinal, um “simples print screen” (captura de tela) de WhatsApp pode ser usado como prova no processo penal? Falei sobre esse assunto ao jornal Folha da Cidade ES e ressalto que vale à discussão do tema.
Acesso à matéria completa: link na bio.

27/07/2022

Três são os crimes contra a honra previstos pelo Código Penal, sendo eles:

• Calúnia | art. 130, CP: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• Difamação | art. 139, CP: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• Injúria | art. 140, CP: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

MAS ATENÇÃO: Se qualquer dos crimes supramencionados, é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena, conforme § 2º, art. 141, CP.

08/05/2022

Um maravilhoso e feliz dia das mães, a todas nós ❤️

Endereço

Guarapari, ES
29200-370

Telefone

+5527998302116

Site

https://abre.bio/josianesampaio.adv

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