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⚖ Direito Civil: Usucapião, Inventário, Regularização de Imóveis.
💔 Família: Divórcio, Pensão, Guarda.
💰 Tributário: Transação vantajosa, Planejamento Fiscal, Defesa ADM.
🛡INSS: Benefícios, auxílio acidentário e Revisão
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15/08/2026

🚨 SEU FILHO AUTISTA PODE TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE MESMO APÓS OS 21 ANOS!

💙 Uma informação que toda família precisa conhecer:

A regra geral é que a pensão por morte do filho termina aos 21 anos.

Mas existem exceções para filhos com deficiência, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando preenchidos os requisitos legais.

♾️ Em determinadas situações, o benefício pode ser mantido por tempo indeterminado, inclusive após a maioridade.

⚠️ Não é automático para todo autista. É necessário analisar o caso concreto, a condição de dependência e os requisitos previdenciários.

👩‍⚖️ Seu filho tem TEA e você quer saber se existe direito à pensão por morte?

Procure orientação previdenciária antes de o benefício ser cessado.

📲 Fale conosco e faça uma análise do caso.

PessoaComDeficiência DireitosDaPessoaComAutismo Previdenciário

28/07/2026

🚨 STF DERRUBA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL!

Uma importante mudança para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde!

⚖️ O STF decidiu, na ADI 6.309, que é inconstitucional exigir idade mínima para a aposentadoria especial.

A Reforma da Previdência havia criado idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos, conforme o tipo e o tempo de exposição.

❌ Essa exigência de idade mínima foi invalidada pelo STF.

O trabalhador que exerceu atividade com exposição a agentes nocivos pode ter direito à APOSENTADORIA ESPECIAL, desde que preenchidos os requisitos e comprovado o período de efetiva exposição.

⏳ O tempo exigido pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade e do agente nocivo.

📄 PPP, LTCAT e histórico profissional podem ser fundamentais para comprovar o direito.

🔎 Trabalhou com ruído, agentes químicos, biológicos ou outras condições prejudiciais à saúde?

Seu tempo de trabalho pode valer uma aposentadoria especial. Faça uma análise previdenciária.

⚖️ VS Advocacia Inteligente
Previdenciário | INSS
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Cada caso deve ser analisado individualmente, conforme o histórico contributivo e a documentação do trabalhador.

28/07/2026

⚠️ VOCÊ TRABALHOU EXPOSTO A RUÍDO, PRODUTOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS OU OUTROS AGENTES NOCIVOS?

Você pode ter direito à APOSENTADORIA ESPECIAL ou ao reconhecimento do período trabalhado em condições especiais. ⚖️

Profissionais que exerceram atividades com exposição habitual a agentes prejudiciais à saúde podem ter regras diferenciadas na aposentadoria, conforme o período trabalhado e os requisitos previdenciários aplicáveis.

📄 O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um dos principais documentos para comprovar a exposição.

🔎 Vale analisar o histórico profissional e verificar:
• períodos de atividade especial;
• PPP e documentação da empresa;
• tempo de contribuição;
• possibilidade de conversão de períodos especiais anteriores à Reforma da Previdência;
• regra aplicável ao seu caso.

📲 Quer saber se o seu período de trabalho pode ser reconhecido como especial? Procure orientação previdenciária.

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Cada caso depende da análise da documentação e do histórico previdenciário.

30/06/2026

🚨 RECEBEU UMA EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU DA PREFEITURA?

Antes de pagar ou fazer um acordo, procure orientação jurídica.

Existem decisões recentes do STF e do CNJ que podem impactar determinadas execuções fiscais, especialmente nos casos de:

✔️ Dívidas de IPTU e taxas municipais;
✔️ Execuções fiscais de até R$ 10.000,00;
✔️ Falta de medidas prévias obrigatórias;
✔️ Erros no cadastro do imóvel ou do proprietário.

⚠️ Você pode estar perdendo direitos.

📲 Recebeu uma citação ou descobriu uma execução fiscal em seu nome?

Entre em contato e faça uma análise jurídica do seu caso.

12/06/2026

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28/05/2026

Seu BPC/LOAS foi negado? Isso pode ser revertido!

Um dos principais motivos de negativa é a renda per capita familiar, ou seja, o INSS considera que a família tem renda acima do permitido e bloqueia o benefício.

Mas atenção: essa decisão não é definitiva!

Muitos casos negados administrativamente são revertidos na Justiça, porque o juiz pode considerar outros fatores além da renda, como gastos com medicamentos, condições reais de vida e vulnerabilidade social.

Se você ou alguém que você conhece teve o BPC negado, não desista. Procure um advogado especialista e entenda seus direitos antes de aceitar um não como resposta!

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📞 (51) 98021-6418

21/05/2026

O banco manda a cobrança e você não questiona achando que está certo. Ou então é descontado e nem percebe 💸🏦

O problema é que algumas tarifas bancárias nem poderiam estar sendo cobradas. Serviços essenciais da conta, emissão de carnês, abertura de crédito e até portabilidade bancária são algumas das taxas que podem ser consideradas como cobrança indevida.

Deslize a tela e confira as principais taxas que o banco não pode cobrar. Identificou alguma no extrato? Procure orientação jurídica!

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15/05/2026

Afinal, qual é a melhor opção de inventário: judicial ou extrajudicial? A resposta depende da situação da família e das exigências legais de cada caso.

O inventário judicial acontece com acompanhamento do juiz e é obrigatório quando existe testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou conflitos entre os herdeiros. Nesses casos, o processo tende a ser mais burocrático e demorado, mas é importante para garantir segurança jurídica e resolver divergências.

Já o inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública. Costuma ser mais rápido e menos burocrático, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, estejam de acordo com a divisão dos bens e não exista testamento.

Além da diferença no procedimento, também existem diferenças de tempo e custos. O extrajudicial geralmente é mais ágil e econômico, enquanto o judicial pode exigir mais etapas ao longo do processo.

Na prática, muitas vezes não existe exatamente uma escolha, porque cada modalidade possui requisitos específicos definidos por lei. Ainda assim, quando o caso permite, o inventário extrajudicial costuma ser uma alternativa mais simples e rápida para a família.

Na dúvida, busque orientação jurídica para escolher o tipo de inventário e conduzir o processo com mais segurança!

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Endereço

Gravataí, RS

Site

http://www.vssadvocacia.com/

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