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Danielhe Germann - Advogada Trabalhista

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21/01/2026

🔎 Você sabia que quem trabalha como PJ também pode ter direitos trabalhistas?

Nem todo contrato PJ é realmente “autônomo”.
Quando, na prática, existem características de emprego, a lei pode reconhecer direitos.

⚖️ Fique atento aos principais pontos:
✔️ Cumpre horário fixo?
✔️ Recebe ordens diretas e constantes?
✔️ Trabalha com exclusividade?
✔️ Recebe pagamento mensal fixo?

📌 Se a resposta for sim para a maioria, pode haver pejotização irregular — e isso pode gerar:
• Reconhecimento de vínculo empregatício
• Verbas trabalhistas atrasadas
• FGTS, férias, 13º e outros direitos

💬 Cada caso é único. Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

👉 Salve este post e compartilhe com quem trabalha como PJ!

15/01/2026

Mito ou Verdade: Posso fazer o inventário quando eu quiser? 🧐

MITO! Existe um prazo legal e ele corre rápido.

O Código de Processo Civil define que o processo deve ser iniciado em até 2 meses contados da data do falecimento. Isso vale tanto para o inventário judicial quanto para o feito em cartório.

⚠️ O alerta importante: Passou do prazo? A herança continua sendo dos herdeiros, mas o Estado cobra uma multa sobre o imposto que pode pesar bastante no bolso.

Você já conhecia essa regra ou achava que o prazo era maior? 💬

12/01/2026

Muitos profissionais passam por isso, mas a regra é clara: o custo do trabalho é da empresa, não do colaborador.

Pela lei (Art. 2º da CLT), o empregador deve fornecer as ferramentas necessárias para o serviço. Se a empresa exige o uso do seu celular, ela precisa:

✅ Ressarcir custos (plano de dados e ligações).
✅ Respeitar o descanso (mensagens fora do horário podem gerar horas extras).
✅ Formalizar o acordo, preferencialmente com uma ajuda de custo pelo desgaste do aparelho.

Se você usa seu celular sem nenhum suporte da empresa, fique atento aos seus direitos!

💬 E por aí, como funciona?
Você tem um celular corporativo ou usa o seu pessoal para "dar conta do recado"?

07/01/2026

A coisa não ta fácil por ai, todo mundo precisa de uma advogada de confiança....

07/01/2026

🚍 Greve no transporte? Posso ter o dia descontado?

👉 Não!
Se você faltou ao trabalho por falta de transporte público, o desconto é indevido. A situação foge do seu controle.

📣 Atenção:
✔️ Avise a empresa sobre a impossibilidade de comparecer
✔️ Se existir outra forma razoável de chegar, tente utilizá-la

📄 Vale conferir também acordos coletivos ou regras internas da empresa.

⚖️ Teve desconto ou punição injusta?
Procure um advogado trabalhista e defenda seus direitos!

16/12/2025

⚠️ Doenças na coluna estão entre as que mais geram afastamento e aposentadoria pelo INSS.

E eu falo disso com conhecimento técnico e vivência pessoal.
Neste ano, também enfrentei problemas na coluna e senti, na prática, como a dor limita o trabalho, a produtividade e a vida.

📌 Hérnia de disco, discopatia degenerativa, protusão discal, cervicalgia, escoliose…
Essas doenças não precisam incapacitar totalmente para gerar direito a benefício — mas precisam ser bem comprovadas e corretamente enquadradas.

❌ O que mais vejo na prática:
– pedidos negados por falta de estratégia
– laudos mal utilizados
– trabalhadores desistindo por desinformação

✔️ O que faz diferença:
– análise correta do histórico laboral
– provas médicas bem organizadas
– enquadramento jurídico adequado

💼 Se a sua coluna não permite mais exercer sua atividade como antes, você pode ter direito a:
▫️ auxílio por incapacidade
▫️ aposentadoria por invalidez
▫️ ou outro benefício previdenciário

📲 Cada caso é único. Antes de aceitar uma negativa, busque orientação jurídica especializada.

Seu direito não pode ser negado por falta de informação.

03/10/2025

Você sabia que os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) devem ser fornecidos de graça pelo empregador?

Isso mesmo! Nada de desconto no salário ou pedido para “comprar por conta própria”. 🚫💸

👉 O trabalhador tem direito a:
✔️ Receber os EPIs adequados para sua função;
✔️ Troca imediata em caso de desgaste ou dano;
✔️ Orientação sobre como usar corretamente;
✔️ Trabalhar com segurança, sem custos extras!

⚠️ Se a empresa não cumpre esse dever, pode ser responsabilizada e até pagar adicional de insalubridade ou periculosidade.

Segurança no trabalho não é favor, é direito garantido por lei! 💪

15/09/2025

💙 Hoje é o Dia do Cliente, mas, para nós, todo dia é dia de lembrar a importância da confiança que vocês depositam no nosso trabalho.

Mais do que processos e prazos, o que nos move são histórias reais, pessoas que buscam justiça e merecem ser ouvidas. ⚖️✨

Obrigado por caminharem junto com a gente nessa jornada. Vocês são a razão de estarmos aqui, todos os dias, dando o nosso melhor.

18/08/2025

📲 Carteira de Trabalho Digital

Você sabia que a carteira de trabalho não é mais emitida em papel?
Agora ela é totalmente digital e pode ser acessada pelo seu celular, através do aplicativo oficial do Governo.

✔️ Com ela, você consegue consultar seus contratos, anotações, tempo de serviço e muito mais de forma simples e rápida.
✔️ A versão em papel só é usada em situações muito específicas.

👉 Então, se você ainda não baixou, vale a pena instalar o app e ter todas as informações da sua vida profissional na palma da mão.

11/08/2025

Ser advogada é acreditar que toda causa merece ser ouvida e todo direito merece ser defendido. ⚖️

No Dia do Advogado, celebramos a coragem de lutar, a força de argumentar e a dedicação em transformar vidas através da justiça.

Feliz Dia do Advogado(a)! ✨💼

📸

18/06/2025

🚨 ATENÇÃO TRABALHADORES CLT 🚨

Você está RECEBENDO seu VALE TRANSPORTE como manda a lei? 🤔

👉 A empresa é OBRIGADA a fornecer
👉 Desconto máximo de 6% no salário
👉 Não pode ser pago em dinheiro!

Se a empresa não está cumprindo, você pode (e deve) buscar seus direitos! ⚖️🔥

✅ Marque alguém que precisa saber disso
✅ Comente aqui: você já teve problema com Vale Transporte?

📩 Ficou com dúvidas? Me chama no direct!

05/06/2025

📱 Celular no trabalho: pode ou não pode?

Hoje em dia, a gente não desgruda do celular, né? Mas no ambiente de trabalho, o uso do aparelho pode ter regras — e é bom ficar atento(a)! ⚠️

🔹 Não existe uma lei que proíba o uso do celular no serviço, mas cada empresa pode criar suas próprias regras pra garantir a produtividade e a segurança.

🔹 Tem lugar que proíbe totalmente, outros liberam só em intervalos ou em casos de emergência. Tudo vai depender da função e das políticas da empresa.

💡 Dica: se tiver dúvidas, confira o manual interno ou fale com o RH.
🚫 Usar o celular fora das regras pode até gerar advertência ou justa causa, viu?

📌 A chave é o equilíbrio: use com responsabilidade e siga as regras. Isso ajuda a manter um ambiente de trabalho mais leve, seguro e produtivo! 😉

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