Reis & Moraes Advocacia

Reis & Moraes Advocacia Perfil dedicado aos MINEIROS para resolver seus "trem" no INSS.

Natal é tempo de união, amor e gratidão. 🎄✨Que esse espírito nos inspire a seguir cuidando de pessoas, fortalecendo laço...
24/12/2025

Natal é tempo de união, amor e gratidão. 🎄✨

Que esse espírito nos inspire a seguir cuidando de pessoas, fortalecendo laços e construindo caminhos com responsabilidade, humanidade e compromisso.

A Reis & Moraes Advocacia deseja um Feliz Natal a todos! ❤️

🔑 Você sonhou, planejou, pagou… mas o imóvel nunca foi entregue? Infelizmente, isso é mais comum do que parece 😞Mas fiqu...
16/09/2025

🔑 Você sonhou, planejou, pagou… mas o imóvel nunca foi entregue? Infelizmente, isso é mais comum do que parece 😞

Mas fique tranquilo: você tem direitos garantidos por lei! ⚖️📜 O Código de Defesa do Consumidor protege quem comprou e não recebeu o imóvel.

Comprar um imóvel é um dos maiores sonhos da vida 🏡 Não deixe que a má fé ou a irresponsabilidade de uma construtora transforme esse sonho em pesadelo.

📲 Procure um profissional da área e lute pelo que é seu!

Aqui na Reis & Moraes, não enxergamos apenas processos ou papéis. Enxergamos pessoas, histórias e sonhos. 💙⚖️Cada client...
15/09/2025

Aqui na Reis & Moraes, não enxergamos apenas processos ou papéis. Enxergamos pessoas, histórias e sonhos. 💙⚖️

Cada cliente que confia em nós traz consigo lutas, conquistas e esperanças. É por isso que, mais do que advogar, nossa missão é cuidar e caminhar lado a lado em cada desafio. 🙌

Neste Dia do Cliente, queremos agradecer pela confiança diária e reafirmar nosso compromisso de defender seus direitos com ética, dedicação e responsabilidade. Porque aqui, você nunca é só um número. Você é parte da nossa história. ✨

📌 Você sabia que os seus direitos na rescisão dependem da forma como você saiu da empresa?Nem toda demissão é igual, e e...
13/09/2025

📌 Você sabia que os seus direitos na rescisão dependem da forma como você saiu da empresa?

Nem toda demissão é igual, e entender isso pode te proteger de perder dinheiro!

👇 Veja os tipos mais comuns de rescisão e o que você deve receber:

1️⃣ Demissão sem justa causa (pelo empregador):
✅ Nesse caso, seus direitos são: aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

2️⃣ Demissão por justa causa (faltas graves):
✅ Nesse caso, seus direitos são: apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver), e você perde praticamente todos os demais direitos.

3️⃣ Pedido de demissão (pelo empregado):
✅ Nesse caso, seus direitos são: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e você perde a multa do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

4️⃣ Rescisão por acordo entre as partes:
✅ Nesse caso, os seus direitos são: 50% do aviso prévio, 50% da multa do FGTS e saque de até 80% do FGTS e você perde o direito ao seguro-desemprego.

5️⃣ Rescisão indireta (o trabalhador "demite" o empregador): acontece quando a empresa comete faltas graves (como atrasos frequentes no salário, assédio, etc.).
✅ Nesse caso, você tem direito aos mesmos valores da demissão sem justa causa.

6️⃣ Culpa recíproca: acontece quando tanto o empregador quanto o empregado têm culpa pelo fim do contrato.
✅ Nesse caso, você recebe metade das verbas rescisórias (aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS).

💡 Dica: Sempre revise os valores da sua rescisão e consulte um advogado trabalhista se tiver dúvidas!

📥 Salve este post e compartilhe com alguém que precisa saber disso!

⏰ O prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco está chegando ao fim!Se você ou sua família ...
06/09/2025

⏰ O prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco está chegando ao fim!

Se você ou sua família têm direito à indenização, é fundamental agir agora para não perder essa oportunidade.

O PID é um processo rápido, simples e eficaz, criado para garantir que os atingidos tenham acesso à reparação devida.

⚠ Não deixe para a última hora: informe-se, busque seus direitos e garanta o que é seu por lei.

📢 O prazo para requerer o PID foi prorrogado! ⚖Agora, os atingidos têm até 14 de setembro de 2025 para solicitar a inden...
21/08/2025

📢 O prazo para requerer o PID foi prorrogado! ⚖

Agora, os atingidos têm até 14 de setembro de 2025 para solicitar a indenização de R$ 35 mil. ⏳

Para ingressar no PID, é necessário apresentar:
1️⃣ Documento de identificação com foto e CPF;
2️⃣ Comprovante de residência (atual) em nome próprio ou de parente em 1° grau (comprovado por documento pertinente);
3️⃣ Dados bancários em nome do requerente;
4️⃣ Representação por um advogado.

⚠ Procure um advogado de sua confiança e não deixe para a última hora.

📢 Temos uma atualização importante sobre o caso da Samarco ⚖️O processo segue em andamento e, neste momento, contempla p...
20/08/2025

📢 Temos uma atualização importante sobre o caso da Samarco ⚖️

O processo segue em andamento e, neste momento, contempla pessoas entre 10 e 20 anos. Trata-se de uma ação indenizatória por danos morais, que busca assegurar os direitos de quem se enquadra nessa faixa etária.

✅ Para participar, é essencial apresentar alguns documentos básicos:

-Documento de identidade (RG ou Certidão de Nascimento);
-CPF;
-Comprovante de residência atual;
-Comprovante de residência entre outubro e dezembro de 2015 em nome próprio ou dos responsáveis;
-Documentos dos pais ou responsáveis (para menores de 18 anos).

🔎 Se você ou alguém próximo tem entre 10 e 20 anos, não deixe de se informar. Garantir seus direitos é um passo importante nesse processo.

Você conhece alguém entre 10 e 22 anos? 👀Essa criança ou adolescente pode ter direito a receber R$ 13.018,00 de indeniza...
12/08/2025

Você conhece alguém entre 10 e 22 anos? 👀

Essa criança ou adolescente pode ter direito a receber R$ 13.018,00 de indenização da Samarco. 💰⚖

Esse valor é referente à reparação por danos causados pelo rompimento da barragem, e muitas famílias ainda não sabem que têm direito.

📄 Documentos necessários para entrar com a ação:
1️⃣ Certidão de nascimento do menor (ou RG e CPF, se tiver);
2️⃣ Documento de identidade e CPF do responsável legal (pai, mãe ou tutor), se ainda menor de 18 anos;
3️⃣ Comprovante de residência dos meses de novembro ou dezembro de 2015 (conta de água, luz, telefone, etc.);
4️⃣ Declaração ou histórico escolar (excelente para confirmar residência na época, caso não tenha outros comprovantes);
5️⃣ Comprovante de residência atual.

⚠ Importante:
Se não tiver o comprovante de novembro ou dezembro de 2015, é possível solicitar uma declaração no SAAE referente a esses meses.

📍 Endereço do SAAE:
Rua São João, 192 – Piso Superior – Centro – Governador Valadares – MG

🔁 Compartilhe essa informação e procure um advogado de sua confiança! Você pode ajudar alguém a garantir um direito que é dele por lei.

   

Você conhece alguém entre 10 e 22 anos? 👀Essa criança ou adolescente pode ter direito a receber R$ 13.018,00 de indeniza...
12/08/2025

Você conhece alguém entre 10 e 22 anos? 👀

Essa criança ou adolescente pode ter direito a receber R$ 13.018,00 de indenização da Samarco. 💰⚖

Esse valor é referente à reparação por danos causados pelo rompimento da barragem, e muitas famílias ainda não sabem que têm direito.

📄 Documentos necessários para entrar com a ação:
1️⃣ Certidão de nascimento do menor (ou RG e CPF, se tiver);
2️⃣ Documento de identidade e CPF do responsável legal (pai, mãe ou tutor), se ainda menor de 18 anos;
3️⃣ Comprovante de residência dos meses de novembro ou dezembro de 2015 (conta de água, luz, telefone, etc.);
4️⃣ Declaração ou histórico escolar (excelente para confirmar residência na época, caso não tenha outros comprovantes);
5️⃣ Comprovante de residência atual.

⚠ Importante:
Se não tiver o comprovante de novembro ou dezembro de 2015, é possível solicitar uma declaração no SAAE referente a esses meses.

📍 Endereço do SAAE:
Rua São João, 192 – Piso Superior – Centro – Governador Valadares – MG

🔁 Compartilhe essa informação e procure um advogado de sua confiança! Você pode ajudar alguém a garantir um direito que é por lei.

   

⚖ Ser advogado é muito mais que conhecer leis, é transformar conhecimento em justiça, é ser a voz de quem precisa e o es...
11/08/2025

⚖ Ser advogado é muito mais que conhecer leis, é transformar conhecimento em justiça, é ser a voz de quem precisa e o escudo de quem busca seus direitos.

Hoje, celebramos todos aqueles que carregam essa missão com coragem, ética e paixão pela verdade. 📚

A advocacia é feita de estudo incansável, posicionamento firme e sensibilidade humana. E é com esse equilíbrio que seguimos defendendo causas e construindo pontes para um futuro mais justo.

👏 Parabéns a todos os advogados e advogadas pelo seu dia!

 

Ser pai é ser porto seguro, mesmo quando a tempestade chega, é ensinar pelo exemplo, é estar presente nas pequenas e gra...
10/08/2025

Ser pai é ser porto seguro, mesmo quando a tempestade chega, é ensinar pelo exemplo, é estar presente nas pequenas e grandes batalhas da vida. ❤️

Hoje, celebramos esses homens que constroem histórias com paciência, coragem e coração,
e que sabem que a maior força é aquela que vem do amor incondicional. 💙

Feliz Dia dos Pais para todos que fazem do cuidado e da dedicação a verdadeira marca de sua força. 🫶🏻

Entenda a principal mudançaA grande novidade está no § 4º do art. 200 da nova redação normativa. O dispositivo estabelec...
23/07/2025

Entenda a principal mudança
A grande novidade está no § 4º do art. 200 da nova redação normativa. O dispositivo estabelece que:
“A isenção de carência ao salário-maternidade deverá ser aplicada aos novos requerimentos realizados a partir de 5 de abril de 2024, data da publicação da decisão de julgamento da ADI nº 2.110, que declarou a inconstitucionalidade do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e também aos requerimentos pendentes de análise até essa data, independentemente da data do fato gerador.”

Decisão amplia direitos das seguradas
Com isso, o INSS passa a conceder administrativamente o benefício do salário-maternidade sem a exigência de carência mínima, em linha com o entendimento do STF. A decisão declarou inconstitucional o requisito de 10 contribuições mensais para seguradas contribuintes individuais, facultativas e desempregadas, garantindo mais abrangência ao benefício.

Endereço

Rua Afonso Pena, 3094 E 3070 (ANEXO)
Governador Valadares, MG
35010001

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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