22/02/2023
Nessa situação, o ideal é contatar diretamente o banco de destino do dinheiro e verificar se algo pode ser feito. Depois que o Pix sai de sua conta, ele não está mais sobre a posse da instituição de origem, mas sim da que recebeu o valor.
Outra alternativa é usar os dados da chave — como CPF, e-mail ou celular — para tentar entrar em contato com a pessoa e pedir a ela que solicite a devolução ou que simplesmente faça um novo Pix retornando o valor. Se você recebeu um valor por engano na sua conta, é necessário que você entre em contato com a pessoa — se a chave permitir a você que faça isso — ou com o seu banco, solicitando auxílio para resolver a situação.
Mesmo que você não tenha solicitado esse dinheiro, saiba que o artigo 169 do Código Penal pode enquadrar essa situação como apropriação indébita, um crime com pena prevista de reclusão entre 1 mês e 1 ano.
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