Santos & Borges Advocacia

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Escritório de Advocacia especializado em demandas cíveis, criminais e previdenciárias.

19/12/2023

Tempo de recarregar as energias! 🌟
Estaremos em recesso, agradecemos a compreensão e desejamos boas festas.

Até 2024!

11/12/2023

O auxílio reclusão é um benefício oferecido aos dependentes de segurados do INSS que, ao serem privados de liberdade em regime fechado ou semiaberto, têm direito a esse amparo previdenciário. O valor é calculado com base nas contribuições do segurado e destinado aos familiares de baixa renda. É fundamental que o segurado esteja contribuindo para o INSS no momento da prisão para que os dependentes possam solicitar esse auxílio. Essa assistência visa assegurar o suporte financeiro aos familiares enquanto o segurado estiver cumprindo pena.

09/11/2023

Entenda um pouco mais sobre o DPVAT.

03/10/2023

No regime de separação total de bens, cada cônjuge é responsável pelos seus próprios bens, assim como por suas dívidas. Ou seja, cada parte é o proprietário do seu patrimônio, ainda que adquiridos na constância do casamento.
Vale dizer que, em caso de divórcio, cada um f**a com aquilo que está em seu nome. Por outro lado, em caso de morte de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente participa da herança com os descendentes do falecido, isso porque, independente do regime adotado pelo casal, o cônjuge é herdeiro necessário (Art. 1.845 do Código Civil).

29/09/2023

Mais um dia de estudo sobre Direito Digital. 💡

12/09/2023

O ordenamento jurídico prevê o crime de omissão de socorro no artigo 135 do Código Penal, e a punição é pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Pode se enquadrar no crime quem deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública

25/08/2023

Hoje resolvemos fazer colocar de forme breve o que é a audiência de custódia.

Arraste para o lado e confira!

25/08/2023

Hoje resolvemos explicar bem resumidamente a audiência de custódia.

Arraste para o lado e confira!

11/08/2023

Não basta que todos sejam iguais perante a lei, é preciso que a lei seja igual perante todos.

10/08/2023

Fiquem atentos!

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74080150

Telefone

+5562996281685

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