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Artigos e informações jurídicas, comentados sob o ponto de vista do Direito Civil.

01/11/2019

Com certeza você ja viu uma placa como essa! Fique atento 👀

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🚫Ocorre que essas placas não eximem os estabelecimentos da responsabilidade de reparação por furtos ou mesmo danos como amassados.🚗

Esse é o entendimento da Súmula 130 do STJ. E do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 📘

Tem dúvidas? Ou ainda quer saber mais a respeito? Entre em contato comigo😉 inbox, via email💌 ou Whatsapp📲 (62)9 9840-9976

30/10/2019

É regulamentado pela própria ANEEL, se o seu aparelho eletrônico queimou devido a falta, oscilação ou a "volta da energia" você tem direito de ser ressarcido.

Primeiramente sempre que faltar energia ligue e realize uma "solicitação de falta de energia" e anote o protocolo para fazer prova.

Detectado q seu aparelho estrahou solicite o ressarcimento pelo telefone, pela internet ou até mesmo pessoalmente. 📞💌🏃A prestadora (ENEL) terá até 10 dias corridos para verificar o equipamento.

Obs: Não conserte o aparelho, apenas solicite um orçamento com um técnico para fazer prova. E anote todos os protocolos de atendimento.

A distribuidora terá 15 dias para avisar da análise. E até 20 dias para ressarcir por meio de pagamento R$, conserto ou substituição.

A distribuidora negou? Ou demorou muito tempo? Ou ainda tem dúvidas sobre o tema? Entre em contato comigo inbox, por e-mail, ou Whatsapp (62)998409976

24/10/2019

Desde novembro de 2017 é valida as regras do CNJ para a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento da criança. 👶

Incluir o nome já era possível, mas apenas depois de pleitear em judiciário. Hoje é permitido ao padrasto ou madrasta incluir seu nome no documento sem necessitar recorrer ao judiciário.👪 Tem alguma dúvida ou quer saber mais?

Entre em contato comigo inbox, por e-mail💌 ou WhatsApp (62) 9 9840-9976📲

23/10/2019

Muitas mulheres não sabem, mas é possível!

A maior dúvida pode ser em como comprovar a paternidade, já que é arriscado realizar um exame de DNA na gravidez. Mas basta comprovar em juízo que houve um relacionamento💔, seja com fotos, testemunhas ou mensagens.

O valor da pensão será estipulado considerando as necessidades da mãe e as condições financeiras do pai. 💰

Tem alguma dúvida? Entre em contato inbox, por e-mail ou via WhatsApp (62)998409976

23/10/2019

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