08/01/2024
O benefício da pensão por morte é concedido aos dependentes do segurado falecido, e o cônjuge é considerado um dependente legal. No Brasil, em geral, o casamento não implica na perda do direito à pensão por morte.
O direito à pensão por morte está sujeito a algumas condições, como comprovação do vínculo de dependência e do óbito do segurado, além do cumprimento de requisitos específicos conforme a legislação previdenciária.
Em que situações geralmente se corta a pensão para cônjuge e filhos?
✅Limites de idade atingidos pelos dependentes.
✅Dependente com invalidez que perde essa condição.
✅Dependente com deficiência que retoma sua capacidade.
✅Beneficiário condenado por participação na morte da pessoa de quem era dependente.
Envie para quem precisa saber disso!
Dra. Alice Peixoto Rodrigues
Advogada Previdenciária
