Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 19:00 Terça-feira 08:30 - 19:00 Quarta-feira 08:30 - 19:00 Quinta-feira 08:30 - 19:00 Sexta-feira 08:30 - 19:00

https://www.facebook.com/106986127327220/

Valéria Osmarin Advocacia

Página Principal
Brasil
Garibaldi, RS
Valéria Osmarin Advocacia

“Nosso propósito é te auxiliar do conflito à solução”
Contato WhatsApp ⬇️

23/11/2023

A guarda compartilhada é um instituto que dispõe que os genitores possam conviver, educar e responder por seus filhos em comum de maneira igualitária. Isso porque, nesta modalidade parental, tanto o pai quanto a mãe possuem a guarda da criança e, dessa forma, dividem responsabilidades e tomam decisões de comum acordo.

Diante da responsabilidade igualitária entre os genitores, uma dúvida que surge frequentemente é: “Se os dois possuem a guarda e as mesmas responsabilidades pelos filhos, é preciso ainda pagar pensão alimentícia para o meu filho?”

👉A resposta é sim!

Mesmo no regime de guarda compartilhada os genitores terão o dever de prestar alimentos ao menor. Isso ocorre porque, apesar da divisão de responsabilidades, a criança ficará mais tempo com um dos pais, tendo assim uma casa fixa. Dessa forma, aquele que não mora com o filho terá a obrigação de prestar alimentos.

Acredita-se que os gastos que o genitor que mora com a criança tem são demasiadamente maiores do que daquele que não reside na mesma casa que o menor, ficando este incumbido de pagar a pensão alimentícia.

Procure sempre um profissional especializado.

21/09/2023

Os bens que pertenciam a alguém que morreu são divididos aos herdeiros a partir do inventário.

Essa transferência pode ocorrer de duas maneiras:

1. Judicialmente: a presença de um juiz será necessária nos casos em que o falecido deixar testamento, tiver envolvimento de menores ou incapazes ou se não houver concordância quanto à partilha de bens;

2. Extrajudicialmente (cartório): na falta de questões a serem resolvidas pelo juiz, todo o trâmite poderá ser resolvido com maior agilidade em cartório.

Em ambos os casos, a presença de um advogado será necessária.

11/09/2023

As dívidas do casal obedecem a mesma regra da partilha de bens, por isso vai depender o regime de casamento, já que no Brasil, são 5. ⚖️

Os principais regimes são:

📃Comunhão parcial de bens: as dívidas adquiridas durante o casamento são consideradas comuns e devem ser divididas igualmente entre os cônjuges por ocasião de divórcio.

No entanto, nem todas as dívidas serão partilhadas. As dívidas adquiridas antes do casamento ou feitas por apenas um dos cônjuges, que foi o único beneficiário delas, por exemplo, podem não entrar na partilha e devem ser pagas por aquele que as contraiu.

📃Comunhão universal de bens: onde todos os bens particulares são de ambos os cônjuges, mesmo aqueles existentes antes do casamento. Exceto os oriundos de doação ou de herança que possuam cláusula de incomunicabilidade, e os sub-rogados em seu lugar.

Outrossim, as dívidas pessoais, não relacionadas às despesas do próprio casamento, ou que não tenham sido revestidos em proveito comum, também não se comunicam, na partilha de bens, sob esse regime.

📃Separação de bens: as dívidas serão respondidas de forma individual, e não poderão afetar o patrimônio do outro cônjuge.

👉🏻 Consulte um advogado de sua confiança ⚖️

07/09/2023

Hoje é dia de enaltecer as cores do nosso país e lembrar a bravura daqueles que lutaram por nossa independência. 🟡🟢

Feliz Dia da Independência do Brasil. 🇧🇷
#

04/09/2023

A autorização não é necessária nos seguintes casos: ✍

👉Se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
👉Quando a criança ou adolescente menor de 16 anos estiver viajando na companhia de apenas um dos pais, avós, tios ou irmãos, desde que o parentesco seja comprovado por documento.
👉Nos casos de menores de 16 anos viajando sozinhos ou com pessoa sem parentesco, a autorização judicial não será necessária se o menor estiver autorizado por qualquer um dos pais ou pelo responsável legal, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida em cartório, ou, ainda, se for solicitada na Vara da Infância e da Juventude.
👉O menor com idade igual ou superior a 16 anos poderá viajar no território nacional apenas com o RG original, independente de autorização judicial.

29/08/2023

Confira abaixo alguns dos bens que podem ser transmitidos diretamente ao herdeiro, sem que haja inventário:

1- Bens doados em vida, devidamente registrados como doação;

2- Verbas rescisórias, Saldo FGTS e do PIS-PASEP;

3- Saldo de conta corrente, Saldo de Conta Poupança ou Fundo de Investimento, desde que não ultrapassem 500 OTN’s (Obrigações do Tesouro Nacional) e que não existam outros bens a inventariar.

4- Fundos fechados, Fundos Imobiliários e Previdência Privada;

5- Seguro de vida;

6- Restituição do imposto de renda.

Procure sempre um advogado de sua confiança.

25/08/2023

O divórcio extrajudicial, ou seja, o realizado em cartório, costuma acontecer rapidamente, mas para que ele aconteça, existem alguns pré-requisitos como, por exemplo, a ausência de filhos menores.

Para os casos de divórcio judicial, seja ele consensual ou litigioso, o tempo é maior.

O consensual (amigável), entretanto, é mais célere que o litigioso, visto que as partes estão de comum acordo.

Já o divórcio litigioso (quando as partes não estão de comum acordo), o tempo é maior, podendo durar meses ou até anos.

Procure orientação jurídica.

25/08/2023

O divórcio extrajudicial, ou seja, o realizado em cartório, costuma acontecer rapidamente, mas para que ele aconteça, existem alguns pré-requisitos como, por exemplo, a ausência de filhos menores.

Já para os casos de divórcio judicial, seja ele consensual ou litigioso, o tempo é maior.

O consensual (amigável), entretanto, é mais célere que o litigioso, visto que as partes estão de comum acordo.

Já o divórcio litigioso (quando as partes não estão em comum acordo), o tempo é maior, podendo durar meses ou até anos.

Procure orientação jurídica.

20/08/2023

🗓Na data de hoje, o escritório Osmarin Advocacia ⚖ comemora 4 anos de atividades.

Queremos agradecer cada cliente que confia na qualidade do nosso trabalho. Agradecemos, também, aos parceiros e amigos que estão conosco nesta jornada. 🙌

14/08/2023

⚖A obrigação alimentar não pode ser objeto de compensação, isto é, não pode ser utilizada como forma de pagamento indireto, que extingue dívidas recíprocas entre aqueles que são, simultaneamente, credores e devedores e isso se dá por três principais motivos:

1) pelo texto taxativo do artigo 1.707, CC;
2) pelo fato de a obrigação alimentar possuir caráter personalíssimo;
3) pelo fato de que a compensação dos alimentos, de forma indireta, se manifestaria como uma repetição da dívida de alimentos já paga.

👉Contudo, conforme jurisprudência, tal regra não é absoluta e comporta exceções, como por exemplo, em hipóteses em que houve pagamento a mais dos alimentos pelo devedor, de maneira a evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC).

ℹ️ Em caso de dúvida, consulte um profissional de sua confiança.

Endereço

Rua Julho De Castilhos, N° 42, Sl 208, Centro Comercial Antônio Koff
Garibaldi, RS
95720000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 19:00
Terça-feira	08:30 - 19:00
Quarta-feira	08:30 - 19:00
Quinta-feira	08:30 - 19:00
Sexta-feira	08:30 - 19:00

Telefone

+555496142356

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Valéria Osmarin Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.