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Correia Oliveira Advocacia

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Correia Oliveira Advocacia

Advocacia Civel - Familia - Sucessões - Empresarial - Trabalhista e Previdenciário.

28/04/2023

A internet proporciona a todos a possibilidade de expressar suas opiniões.

No entanto, é importante conhecer as leis e regulamentos que regem a liberdade de expressão na internet.

É possível ser punido pelas postagens na internet? A resposta é sim. Por isso, é necessário entender o que está permitido e o que é proibido.

Por exemplo, a difamação, o assédio, a divulgação de informações confidenciais ou o descumprimento de direitos autorais são atos que podem levar a sanções judiciais.

É importante lembrar que as leis que regem a internet não são iguais para todos os países e, portanto, cada um deve se informar sobre as leis locais.

A liberdade de expressão é uma questão fundamental, e é preciso ser responsável na hora de postar algo na internet.

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇

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31/03/2023

A partilha de bens no divórcio costuma ser um assunto tormentoso. 💔💑

Em primeiro lugar, as regras da partilha dependerão do regime de bens escolhido na hora de oficializar sua união.

No Brasil, o regime padrão é o da comunhão parcial de bens, com exceção dos casos em que, obrigatoriamente o regime será de separação total obrigatória (maiores de 70 anos e aqueles que dependem de autorização judicial para se casar).

Quando se diz padrão, significa que ele será o regime “escolhido” caso o casal não opte, expressamente, por outro. A escolha pelos regimes de separação total ou comunhão universal, por exemplo, exigem pacto antenupcial prévio.

No regime da comunhão parcial de bens, só serão partilhados os bens adquiridos durante o casamento, na proporção de 50% para cada uma das partes.

Salve esse post se foi útil para você. 😁😉

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08/03/2023

👩 Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebro todas as mulheres que inspiram e transformam o mundo.

Vocês são força, coragem e resiliência em sua essência. Vocês são as responsáveis por grandes mudanças na história e continuam lutando por igualdade e justiça.

A todas as mulheres, vocês são incríveis e merecem ser reconhecidas e valorizadas sempre. Parabéns pelo seu dia! 🎉❤️

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07/12/2022

Todo o processo de abertura de uma empresa inclui uma série de etapas. 😁🖐🏼

Para te ajudar listei os 7 passos para você iniciar o seu negócio da forma certa. São eles:

✅ Solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento do local
✅ Pesquisar e reservar o nome empresarial pretendido
✅ Preencher ou redigir o documento de constituição
✅ Solicitar o CNPJ e registrar a constituição na Junta Comercial
✅ Solicitar o alvará
✅ Solicitar a Inscrição Estadual
✅ Consultar a necessidade de certificado digital

Precisa de ajuda? Conte comigo! 👨🏼‍💼😉

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30/11/2022

O nosso maior compromisso é encontrar a solução para o seu problema. 😉

Mais do que um cliente, você é nosso amigo. E é por você que buscamos aperfeiçoar os nossos processos para entregar sempre o melhor. 🥰

Afinal, ter você conosco nos desperta o sentimento de orgulho e dever cumprido.

Conte conosco sempre. 💪🏻

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29/11/2022

Não aceite propostas muito fáceis. 🖐😕

Apesar de parecerem operações verdadeiras, não é muito difícil identificar golpes de empréstimo. Se você tiver em mente que precisa desconfiar de tudo o que for muito fácil, já é possível evitar muitas dores de cabeça.

Confira minhas dicas para não cair no golpe do empréstimo consignado. São elas:

🔹 Pesquise muito antes de contratar um empréstimo.
🔹 Não faça depósitos, transferências, pagamentos antecipados ou para contas de pessoas físicas.
🔹 Desconfie de ofertas fáceis e com pouca burocracia.
🔹 Desconfie de instituições que não têm plataforma própria.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

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28/11/2022

O sigilo médico é a segurança das informações confidenciais do paciente. 👨🏼‍⚕️🥼

Há situações bastante específicas que permitem que o sigilo seja quebrado. Veja abaixo os principais casos:

🔹autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais;
🔹notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis;
🔹suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge;
🔹suspeita de abuso ou agressão infantil;
🔹suspeita de que o ferimento foi causado por ato criminoso;
🔹abortos criminosos;
🔹ocorrência de ferimentos por arma de fogo ou similares.

Tem dúvidas? É só deixar nos comentários que eu respondo. 😃😉

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27/11/2022

Gratidão alimenta a alma. 🙌😉

A gratidão é um sentimento tão puro e verdadeiro que, além de alimentar o corpo, alimenta a alma.

É um sentimento único e bom demais, e merece ser preservado com mais cuidado e perseverança.

Portanto, seja grato!

Feliz Dia da Gratidão! 💗🙃

E por falar em gratidão, como está esse sorriso grato?

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26/11/2022

Aniversário? Dia dos namorados? Réveillon? Que nada! 🙄

Eu sonho mesmo é o com o fim de semana! 🥳

Todo fim de semana é momento para se divertir, socializar e recarregar as energias! ✅

Agora conta aqui pra gente, como você vai aproveitar esse fds maravilhoso? ✍🏻😉

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25/11/2022

Veja quais os tipos existentes! 👆🧐

🔹 O Regime de Separação de Bens é aquele onde os bens do casal não se comunicam ao longo do casamento, tendo cada um seus próprios bens.

🔹 Na Comunhão Parcial de Bens, o patrimônio adquirido durante o casamento passa a ser do casal, devendo ser dividido na ocasião de um divórcio.

🔹 Na Comunhão Universal de Bens, o patrimônio anterior ao casamento e aquele adquirido durante o casamento passa a ser dividido integralmente pelo o casal.

🔹 Já na Participação Final nos Aquestos, o patrimônio não é compartilhado ao longo do casamento. Porém, no caso de uma dissolução da união, os bens que tenham sido adquiridos de forma onerosa (comprados ou trocados, por exemplo) pelo casal, serão divididos.

E aí, já sabe qual vai ser? 🤔🤨

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24/11/2022

SIM! 🤵🏼👰🏼

Primeiramente é necessário que o motivo para a mudança de regime faça sentido. O casal deve formular o pedido e ambos devem entrar de forma conjunta com uma ação judicial. Um ponto importante é que a mudança não pode causar prejuízo a terceiros ou a algum dos cônjuges.

Após receber o pedido, o juiz chamará o Ministério Público para se manifestar a respeito. Em seguida, será publicado o edital e, 30 dias depois, ele decidirá por autorizar a alteração, ou não.

Dessa forma, o processo para mudar de regime de bens após o casamento é, de certa forma, simples. Para ingressar com a ação, é necessário o auxílio de um advogado, de preferência, especialista em Direito Civil.

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